15/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
15/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
07/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO WAGNER COSTA RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
06/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000049-03.2024.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO WAGNER COSTA RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc Em que pese as bem lançadas linhas da peça defensiva encartadas nos autos, entendo que não induzem à rejeição da prefacial apresentada pelo Ministério Público, devendo o feito prosseguir até final sentença.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia formulada designando, desde já, designo Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a serventia cartorária marcar data e hora para realização do ato, certificando-se nos autos e intimando-se as partes.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e homogeneidade das penas, REVOGO a prisão preventiva do acusado Paulo Wagner Costa.

Expeça-se alvará de soltura.

Intimem-se.

Caso necessário, expeça-se CP.

Notifique-se o IRMP.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
26/03/2025 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:08

Juntada de Alvará de Soltura
26/03/2025 12:43

Processo Inspecionado
26/03/2025 12:43

Revogada a Prisão
25/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de PAULO WAGNER COSTA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:20

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:40

Recebida a denúncia contra PAULO WAGNER COSTA RODRIGUES - CPF: *00.***.*74-51 (REU)
02/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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