25/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5010613-49.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTE: JOAO PRATI COATOR: DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - ES5708 Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - ES5708, DESPACHO Trata-se de mandando de segurança impetrado por PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.

O mandado de segurança visa o desfazimento do ato perpetrado por autoridade pública.

Sendo assim, indispensável que no polo passivo conste a pessoa competente para tanto, o que não ocorre no caso em questão, eis que a impetração se deu em face do Estado do Espírito Santo - Delegacia da Receita Estadual.

Sendo assim, INTIME-SE a Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adéque o polo passivo da demanda.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
26/03/2025 17:16

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de providências
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de providências
24/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014749-08.2024.8.08.0030

Angela Teodorico da Silva

Edp - Energias do Brasil S.A.

Advogado: Maria Laura Endringer Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5000836-95.2024.8.08.0017

Carlos Augusto Koppe Fernandes &Amp; Cia Ltd...

Odilia Aparecida Moreira

Advogado: Maxiliana da Silva Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0014819-80.2018.8.08.0011

Geovan Ataides Hipolito

Odontologia Cachoeiro LTDA

Advogado: Giovana Ines Rangel Callegari Fassarella

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002701-33.2008.8.08.0008

Estado do Espirito Santo

Serralima - Serraria de Marmore e Granit...

Advogado: Jonderson de Almeida Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000152-79.2024.8.08.0011

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Thalisson Costa Borges

Advogado: Andreia Cristina Barra Loiola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2024 00:00

Exibir Processo