01/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Mandado - Intimação
27/06/2025 14:38

Expedição de Mandado - Intimação.
27/06/2025 14:28

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 14:28

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0010493-97.2017.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LAZARO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - ES23891, OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ - ES20214 DESPACHO Considerando o teor do Ofício SPGA-MEMBROS nº 1979926, encaminhado pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, que informa a ausência de Promotor de Justiça para atuar no segundo julgamento do dia, redesigno a sessão de julgamento da pauta extraordinária para o dia 19/08/2025 às 13h.

Registro que a sessão de julgamento será realizada no salão do júri, localizado no térreo do fórum, devendo os mandados de intimação/requisições conter essa informação.

Caso o(a) acusado(a) esteja sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se-a para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se poderá atuar na defesa do(a) réu(ré) em plenário, considerando a designação de pauta dupla de júris e a realização de audiência na mesma data nesta unidade judiciária.

Diligencie-se o necessário à realização do ato.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
24/06/2025 17:37

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:28

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 19/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
29/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 01:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0010493-97.2017.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LAZARO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - ES23891, OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ - ES20214 DESPACHO Vistos em Inspeção 2025 1.

Designo sessão de julgamento para o dia 12/05/2025, às 13 horas.

Registro que a sessão de julgamento será realizada no salão do júri, localizado no térreo do fórum, devendo os mandados de intimação/requisições conter essa informação.

Diligencie-se o necessário à realização do ato. 2.

Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual para decretação da prisão preventiva do acusado LAZARO DOS SANTOS, considerando que após os fatos apurados nestes autos o acusado teria praticado outras infrações penais.

Eis o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes os requisitos legais: prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e a necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

No entanto, verifica-se que o acusado já se encontra preso em razão de outros processos, conforme consulta ao sistema Infopen-ES.

Dessa forma, a decretação de nova prisão preventiva não resultaria em qualquer alteração prática na sua situação jurídica.

Ressalte-se que a atual custódia do réu já atende aos fins de preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando desnecessária a imposição de nova medida cautelar.

Assim, inexiste fundamento concreto para a decretação de outra prisão preventiva, ao menos por ora.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
28/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:20

Expedição de Mandado - Intimação.
28/03/2025 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:41

Processo Inspecionado
21/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:19

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 12/05/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
20/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:59

Processo Inspecionado
27/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:16

Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:08

Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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