04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012373-11.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREAS SCHMIDT ROSSO - ES25614, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO 01.

Observando o princípio da decisão não surpresa, INTIMO o autor para ciência acerca da petição de id. 71501681, no prazo de 05 (cinco) dias. 02.

Decorrido o prazo, CUMPRA-SE integralmente a decisão de id. 70159485.

Há de se ressaltar, ainda, que a referida decisão homologou os cálculos exatamente na forma apresentada no id. 68088413 que, por sua vez, constou com a expressa concordância da parte autora, conforme id. 69854339.

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
01/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012373-11.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREAS SCHMIDT ROSSO - ES25614, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 01.

Sentença no id. 49495379, que homologou como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 16.774,01 (dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais e um centavo), sendo R$ 15.249,10 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos) em nome de JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. *39.***.*36-66 e, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, determinou a expedição de Ofício Requisitório (RPV) para o Estado do Espírito Santo no valor de R$ 1.524,91 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) em nome da douta advogada SIMONE PAGOTTO RIGO, inscrita no CPF sob o n. *31.***.*94-08.

Petição de id. 54031282, na qual o ente requerido informou que já teria instaurado procedimento administrativo para pagamento do valor devido aos beneficiários das Requisições de Pequeno Valor (RPV's).

No id. 61360523, foi juntado cópia de consulta ao extrato de depósito judicial no valor de R$ 14.010,80, tendo sido a importância sacada por JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR.

No id. 62368842, a parte autora informou que houve divergência entre o valor depositado e o homologado em Juízo, remanescendo valor.

Despacho de id. 65836777 determinando a intimação do autor para comprovar o valor que entende como devido.

No id. 65994789, o ente público requerido sustentou impossibilidade de expedição de RPV complementar.

Na petição de id. 67219999, o autor indicou os valores que seriam devidos, apontando a importância de R$ 1.156,75.

No id. 68088412, a parte requerida pugnou pela expedição de RPV com as retenções indicadas na planilha de id. 68088413, com o que concordou o autor, conforme id. 69854339.

Assim, considerando que as partes convergiram em relação ao valor remanescente para fins de cumprimento integral da sentença de id. 49495379, determino a expedição de Ofício Requisitório (RPV) para o Estado do Espírito Santo, devendo ser observada a planilha juntada no id. 68088413, em nome do autor JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR. 02.

Intimo as partes, para ciência. 03.

Cumpra-se e, após, intime-se o ente público requerido para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 04.

A seguir, intime-se o autor para se manifestar sobre eventual quitação.

Cariacica-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
09/06/2025 14:31

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:01

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:40

Expedição de Intimação Diário.
23/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
07/04/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5012373-11.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREAS SCHMIDT ROSSO - ES25614, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO 1.

Intime-se o Exequente para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo dos valores que considera devidos. 2.

Após manifestação , intime-se o Estado do Espírito Santo para ciência/manifestação.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
31/03/2025 14:31

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:44

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:43

Expedição de Ofício.
14/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 21:48

Recebidos os autos
21/04/2024 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/04/2024 21:47

Realizado Cálculo de Liquidação
21/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
13/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 04:32

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
02/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:00

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 14:21

Processo Inspecionado
16/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:23

Recebidos os autos
04/05/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/05/2023 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
29/03/2023 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 16:48

Recebidos os autos
29/03/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/03/2023 16:48

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2023 23:59.
18/12/2022 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:02

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2022 23:59.
10/06/2022 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:39

Processo Inspecionado
20/04/2022 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 18:33

Juntada de Petição de Impugnação à Execução
07/03/2022 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:00

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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