26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de WELITON LOPES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 31/03/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5022773-39.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELITON LOPES DA SILVA REQUERIDO: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA - ES23720 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351 SENTENÇA INTEGRATIVA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WELITON LOPES DA SILVA, em face da r. sentença, proferida por este Juízo em ID 38139988.

Alega a embargante, em síntese, que a r. sentença incorreu em erro material, uma vez o pedidos iniciais foram julgados improcedentes, contudo, condenou a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Vierem os autos conclusos. É o relatório em seu essencial.

Decido.

Os embargos de declaração devem ser utilizados com o objetivo de aperfeiçoar as decisões judiciais, de forma a garantir que a tutela jurisdicional seja prestada de forma integral e explícita.

Por essa razão, o recurso é cabível apenas para corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou, ainda, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 do CPC).

Pois bem.

No caso em voga, assiste razão ao embargante quanto ao ponto levantado.

Com efeito, é evidente a incorreção da r. sentença proferida, considerando que o pedido autoral foi julgado improcedente.

Desta forma, entendo que há vício no comando da sentença na forma afirmada, pois onde se lê: Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Todavia, suspendo as exigibilidades em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao seu tempo deferida.

Leia-se: Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Todavia, suspendo as exigibilidades em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao seu tempo deferida.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição na forma acima narrada.

Intime-se.

Preclusa esta, cumpra-se o comando sentencial.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito
25/03/2025 17:26

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 14:41

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
01/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de WELITON LOPES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de WELITON LOPES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido de WELITON LOPES DA SILVA - CPF: *15.***.*25-90 (REQUERENTE).
16/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:22

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 19:54

Expedição de carta postal - citação.
27/03/2023 17:52

Processo Inspecionado
27/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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