02/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para AMARILDO OLMO BRUM - CPF: *29.***.*17-25 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (PROCURADOR) e MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.***.***/0001-87 (PROCURADOR).
02/06/2025 14:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2025 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 09:02

Declarada incompetência
20/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIEDINA GONCALVES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de AMARILDO OLMO BRUM em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CASSIO PRATES SGULMERO em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PROCESSO Nº 5000462-77.2023.8.08.0029 REQUERENTE: AMARILDO OLMO BRUM REQUERIDOS: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Tratam os autos de obrigação de fazer.

A hipótese é de perda de interesse processual superveniente, com aplicação do artigo 493, do Código de Processo Civil que, ipsis verbis, prescreve: “Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” Considerando, entretanto, que o pedido obrigacional é para realização de endoscopia digestiva alta com ligadura elástica de varizes esofágicas ambulatorial, e, afirmando a parte autora que não tem mais necessidade de se submeter ao exame pleiteado na presente demanda, conforme laudo médico à pág. 2 – ID40588701, tenho que não há mais razão para manter ativa a presente demanda.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que deferido o benefício da assistência judiciária.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados dativos Dr.

Cassio Prates Sgulmero e Dra Eliedina Gonçalves da Silva, ambos nomeados para atenderem os interesses da parte requerente, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) para cada um.

EXPEÇA-SE certidão de atuação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

JERÔNIMO MONTEIRO-ES, datado e assinado eletronicamente.

KLEBER ALCURI JUNIOR Juiz(a) de Direito
31/03/2025 14:39

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2025 13:23

Juntada de Informações
08/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:31

Juntada de Informações
03/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:43

Juntada de Ofício
28/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:38

Desentranhado o documento
02/02/2024 16:38

Desentranhado o documento
02/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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