13/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
24/04/2025 17:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ILDEU OHASI JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ILDEU OHASI JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 00:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
06/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0001359-80.2016.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ILDEU OHASI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR DO FATO: TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - ES4918 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de Ildeu Ohasi Junior, por suposta prática delituosa prevista no artigo 331 do Código Penal Brasileiro.

Denunciado devidamente citado, bem como Resposta à Acusação apresentada (id.35626415, pdf “Vol. 001”, pág. 78/81).

Em decisão de id.49619939, foi revogado o beneficio de suspensão condicional do processo concedido ao réu.

Instado a se manifestar, o Ministério Público se mostrou pleiteou pelo prosseguimento do feito (id.50563750).

Eis a síntese.

Dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Diante do exposto, recebo a denúncia em toda sua extensão.

Por inexistir quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente o denunciado e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2025, às 15:00 horas.

O Ministério Público, os Advogados e Defensores Públicos/Dativos, terão a opção de participar da audiência por videoconferência, caso em que deverão solicitar o link através do whatsapp (27) 99583-9143 ou através do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 5 dias úteis.

A(s) testemunha(s) e réu(s) deverá(ão) ser intimado(s)/requisitado(s) para comparecer(em) ao ato de forma presencial.

Em caso de impossibilidade, devidamente justificada e comprovada, este(s) deverá(ão) realizar contato prévio com esta unidade judiciária através do telefone e e-mail acima descritos e solicitar o link para ingresso na audiência via ZOOM, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Ficam as testemunhas cientes, desde já, que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458, do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219, do CPP).

Nos termos do art. 367, do Código de Normas do TJES, as intimações deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Não sendo possível a intimação por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá, quando da intimação, atualizar o número de telefone da testemunha/réu solto/ Querelante/Querelado, bem como seu e-mail.

Intime-se a Ilustre Defesa.

Intime-se o réu.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, devendo o Oficial de Justiça solicitar os telefones das testemunhas por ocasião de suas intimações.

Diligencie-se.

Serra-ES, 16 de dezembro de 2024.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de direito
28/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:43

Expedição de Mandado - Intimação.
28/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:34

Juntada de Ofício
28/03/2025 16:16

Juntada de Mandado - Intimação
28/03/2025 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 13:06

Recebida a denúncia contra ILDEU OHASI JUNIOR (AUTOR DO FATO)
21/12/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
16/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:11

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:24

Revogada a Suspensão Condicional do Processo de ILDEU OHASI JUNIOR (AUTOR DO FATO)
21/05/2024 06:51

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:17

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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