08/06/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 5032242-84.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA DE SOUZA FERNANDES PERITO: TERCELINO HAUTEQUESTT NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES - ES17177, DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando a decisão proferida no ID 43322557, os quesitos apresentados, bem como o silêncio do perito nomeado, conforme certidão de ID 61332131.

Assim sendo, DETERMINO: 1) A nomeação de Perito Substituto em razão da recusa do perito anterior, portanto, nomeio, em substituição, a empresa LA ROCCA CONSULTORIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA, localizado na Av.

Nossa Senhora dos Navegantes, nº 955, Ed.

Global Tower, sala 1006, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP.:29050-335, Tel.: (27) 3376-5662; (27) 3376-5663; (27) 9.9997-9700, e-mail: [email protected] ou [email protected].

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa indique perito apto e manifeste-se expressamente sobre a aceitação do encargo pericial. 2) Considerando que a parte autora está amparada pelo benefício da justiça gratuita e que a matéria envolve um direito social, entendo que o valor atribuído à perícia, no montante de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), encontra-se defasado.

Ademais, o art. 2º, § 4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 326/2020, permite a majoração dos honorários periciais para a espécie em até cinco vezes.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). 3) O custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida, nos termos do art. 1º da §7º da Lei Federal nº13.876/2019. 4) Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, facultando-lhes, caso necessário, a apresentação de manifestação no prazo legal. 5) Cumpra-se integralmente os demais itens da decisão proferida do ID 43322557.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Rafael Murad Brumana Juiz de Direito
31/03/2025 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:59

Processo Inspecionado
19/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:46

Processo Inspecionado
24/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:16

Nomeado perito
18/06/2024 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:31

Expedição de citação eletrônica.
25/01/2023 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA DE SOUZA FERNANDES - CPF: *54.***.*11-93 (REQUERENTE).
22/01/2023 23:43

Conclusos para decisão
22/01/2023 23:43

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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