13/05/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
24/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 5015423-04.2024.8.08.0024 EXEQUENTE: ERICK MEDEROS BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO EXEQUENTE: ERICK MEDEROS BANDEIRA Documentos: CPF nº *28.***.*32-67 Endereço: Rua Carlos Polido, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-094 Valor: R$10.232,58 (dez mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
15/04/2025 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:34

Juntada de Ofício
11/04/2025 19:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ERICK MEDEROS BANDEIRA - CPF: *28.***.*32-67 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:49

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
21/02/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5015423-04.2024.8.08.0024 EXEQUENTE: ERICK MEDEROS BANDEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Erick Medeiros Bandeira em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 41484201, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 52725798, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 54459508). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 52725799, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ $10.232,58 (dez mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 52725799.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material
18/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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