29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5004958-40.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON MORAES NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará expedido conforme determinado nos autos.

CARIACICA-ES, 28 de julho de 2025.

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE Diretor de Secretaria
28/07/2025 12:38

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 12:36

Juntada de Alvará
24/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5004958-40.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON MORAES NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Considerando a determinação de expedição de alvará em favor da parte vencedora contida no r. despacho id nº 70376527, bem como, a petição id nº 66893403, cumpre-me registrar que o instrumento procuratório id nº 13428766 não confere ao Dr.

Bruno Amarante Silva Couto, OAB/Es 14.487, poderes para receber alvarás, ou, ainda, para dar e receber quitação, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça para observação necessária em caso de expedição da ordem em nome de advogados.

Cariacica/ES, 15/07/2025. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor de Secretaria
15/07/2025 17:47

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5004958-40.2022.8.08.0012 REQUERENTE: EDSON MORAES NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO À Secretaria para expedição de alvará em favor da parte vencedora.

Ato contínuo, considerando-se a apelação apresentada, deixo de exercer juízo de retratação, seja porque inaplicável à espécie, seja porque me mantenho fiel aos fundamentos exarados na Sentença objurgada.

Sabendo-se que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tornou-se extinto o juízo de admissibilidade da apelação em primeira instância, limito-me a determinar a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões (ficando dispensada tal determinação em caso de revelia), observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos arts. 219 e 1.010, §§ 1º e 3º do CPC/15 c/c Enunciado nº 356 do FPPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (§§ 1º e 2º do art. 997 do CPC/15), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (§ 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15).

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no § 1º do art. 1.009 do CPC/15, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme § 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao C.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC/15).

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

Juiz de Direito
01/07/2025 07:28

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5004958-40.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON MORAES NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) intimada(s) a(s) parte RECORRIDA(S) , por seu(s) advogado(s) supramencionado(s), para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação ID nº 63287068, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARIACICA, 28 de março de 2025 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
28/03/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 01:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:25

Julgado procedente o pedido de EDSON MORAES NETO - CPF: *39.***.*58-60 (REQUERENTE).
12/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Decorrido prazo de EDSON MORAES NETO em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
11/09/2022 22:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/08/2022 09:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:05

Expedição de carta postal - citação.
25/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:28

Conclusos para decisão
25/04/2022 18:50

Juntada de Petição de juntada de guia
23/04/2022 12:45

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:44

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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