17/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 04:48

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
16/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0014323-30.2020.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXSON ALVES BARBOSA INTERESSADO: 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010, SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - ES12340 Advogado do(a) INTERESSADO: LEILA GIACOMELLO - RS31673 INTIMAÇÃO Intimação douto advogado da parte requerente para ciência da Certidão de Crédito de ID 69666256.

VILA VELHA-ES, 28 de maio de 2025.
28/05/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:24

Recebidos os autos
06/05/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
04/05/2025 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
04/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP - CNPJ: 91.***.***/0001-37 (INTERESSADO) e ALEXSON ALVES BARBOSA - CPF: *05.***.*08-66 (INTERESSADO).
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXSON ALVES BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0014323-30.2020.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXSON ALVES BARBOSA INTERESSADO: 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010, SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - ES12340 Advogado do(a) INTERESSADO: LEILA GIACOMELLO - RS31673 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Após rever detidamente os autos, verifico que a 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS atualmente tem como denominação social MASSA FALIDA DE ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, possuindo o mesmo CNPJ (91.***.***/0001-37), sendo que teve falência decretada nos autos 5003317- 12.2021.8.21.0005 que tramita na 3ª vara cível da comarca de Bento Gonçalves/RS.

Em vista da orientação esboçada no Enunciado 51 do FONAJE, os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial.

O cumprimento de sentença e a execução, contudo, se mostram prejudicados em sede de Juizado Especial.

POSTO ISTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SEJA REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM PROL DA PARTE EXEQUENTE, PARA FINS DE HABILITAÇÃO JUNTO À VARA UNIVERSAL.

POR CONSEGUINTE, FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/1995 c/c art. 924 do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I Ao final, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 9 de janeiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
25/03/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
09/01/2025 16:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:48

Decorrido prazo de 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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