09/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA CAMPOS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:09

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5001283-89.2024.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BATISTA SILVA CAMPOS REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REQUERENTE: JOVANE CLARINDO - ES26483 DESPACHO Defiro o pedido de ID 50661345.

Acolho o pedido de conversão do rito do juizado especial para o rito comum.

Redistribua-se, fazendo as devidas alterações na autuação.

Tendo em vista a existência de requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerente, passo a sua análise.

Segundo previsto no art. 99, § 2º do Novo Código de Processo Civil, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Considerando os documentos que instruem a inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovação conforme estabelece a parte final do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.

O(a) procurador(a) deverá verificar a melhor maneira de fazer essa comprovação, essencialmente por prova documental, a exemplo de comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, negativa de bens móveis e imóveis etc.

Este Juízo poderá confirmar a veracidade dos documentos apresentados mediante consulta nos sistemas informatizados da Receita Federal e do Detran, dentre outros, e eventual falsidade pode sujeitar o agente ao crime disposto no art. 299, do Código Penal.

Não sendo apresentado no prazo acima estipulado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da autuação.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/02/2025 17:52

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de aditamento à inicial
18/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:34

Juntada de Petição de aditamento à inicial
12/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007085-69.2024.8.08.0047

Maria Amelia Lucas Chaves

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Joao Vitor Beltrame Dalto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5002024-35.2024.8.08.0014

Alexandre Roberto Braga

Vanderlei Cardoso Ferreira

Advogado: Ponciano Reginaldo Polesi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5001059-60.2021.8.08.0047

Samuel Salgado Aguirre

Vale S.A.

Advogado: Ludmilla Nascimento Correia Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/04/2021 22:09

Exibir Processo

Processo nº 5006226-34.2023.8.08.0000

Marlon Chierici Laurindo

Banco do Brasil SA

Advogado: Cesar Augusto da Cruz Ferraz

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/06/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5003676-92.2022.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Evelyn Frediani Vilen Goncalves

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2022 13:40

Exibir Processo