TJES - 5031303-07.2022.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:11
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
-
29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
25/06/2025 18:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/06/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5031303-07.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP.
SANTO DESPACHO DEFIRO o pedido de ID 67192858.
EXPEÇA-SE alvará de transferência da conta judicial de ID 52019984 para a conta bancária de ID 67192858, a fim de quitar os honorários periciais.
Dando continuidade ao feito, INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o decurso do prazo em questão, voltem-me conclusos para julgamento.
Diligencie-se.
Vitória, 12 de junho de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -
17/06/2025 15:34
Expedição de Intimação eletrônica.
-
17/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:01
Publicado Despacho em 24/03/2025.
-
29/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1703, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5031303-07.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP.
SANTO DESPACHO Ciente do ofício de ID 30335038.
Pois bem.
Inicialmente, DEFIRO o pedido de realização de Prova Pericial.
Assim, NOMEIO o DR.
ALFREDO SARLO NETO, contador, CPF: *79.***.*32-04, telefone: (27) 99973-1446, endereço eletrônico: [email protected], como perito do Juízo.
Após, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.
Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o expert para dizer, dentro de cinco dias, se aceita o encargo e dizer o valor de seus honorários, observando as questões levantadas pelas partes.
Com o valor dos honorários nos autos, INTIME-SE a parte que solicitou a produção desta prova para que proceda com o depósito judicial da quantia informada pelo expert, juntando comprovante nos autos dentro de 10 (dez) dias.
Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.
Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.
Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.
Diligencie-se.
Vitória, 16 de abril de 2024.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -
20/03/2025 12:35
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/03/2025 12:35
Expedição de Intimação eletrônica.
-
20/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 00:38
Juntada de Petição de laudo técnico
-
26/02/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 18:55
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
-
18/02/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 17:52
Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 14/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5031303-07.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP.
SANTO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LOPES MUNIZ - SP39006 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO das partes para ciência da petição ID 63143898, juntada pelo expert.
VITÓRIA-ES, 13 de fevereiro de 2025. -
14/02/2025 16:20
Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
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14/02/2025 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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14/02/2025 14:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5031303-07.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP.
SANTO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LOPES MUNIZ - SP39006 INTIMAÇÃO Intimação para perícia designada: Intimo para comparecer(em) na Perícia agendada para o dia 28/02/2025, 10:00 horas, que será realizada no seguinte endereço: Avenida Adolfo Cassoli, n° 376, São Cristóvão, Vitória, Espírito Santo.
Ficando ciente de que deverá(ão) cientificar a(s) parte(s) e seu(s) assistente(s) técnico(s) para comparecer(em) ao ato.
VITÓRIA-ES, 7 de fevereiro de 2025. -
10/02/2025 17:02
Expedição de Intimação eletrônica.
-
10/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 17:25
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 14:46
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 13:40
Expedição de intimação eletrônica.
-
24/04/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:23
Juntada de Petição de réplica
-
11/01/2023 16:21
Expedição de intimação eletrônica.
-
11/01/2023 16:14
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
10/01/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:18
Decisão proferida
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21/10/2022 17:24
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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21/10/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:58
Juntada de Decisão
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21/10/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 13:36
Juntada de Decisão
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20/10/2022 13:25
Juntada de Mandado
-
20/10/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 13:05
Expedição de intimação eletrônica.
-
03/10/2022 13:56
Não Concedida a Medida Liminar ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-82 (AUTOR).
-
29/09/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão - Juntada diversas • Arquivo
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