31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MAURILIO GIL CAVALCANTI em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
03/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002568-52.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURILIO GIL CAVALCANTI REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Advogado do(a) REQUERENTE: ISMAEL HIPOLITO DIAS DA COSTA - MG213489 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

MARATAÍZES, 29 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
29/04/2025 22:06

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 14:48

Recebidos os autos
24/04/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
24/04/2025 14:48

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
16/04/2025 17:19

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MAURILIO GIL CAVALCANTI - CPF: *52.***.*13-57 (REQUERENTE).
15/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MAURILIO GIL CAVALCANTI em 14/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:10

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5002568-52.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURILIO GIL CAVALCANTI REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Advogado do(a) REQUERENTE: ISMAEL HIPOLITO DIAS DA COSTA - MG213489 SENTENÇA Trata-se a ação demanda de procedimento comum cível.

Com a petição inicial vieram a procuração e demais documentos.

Após a prática de diversos atos processuais, sobreveio petição (ID 62872278), onde a parte requerente pugna pela desistência do feito. É o relatório.

DECIDO.

Sobre a desistência, dispõe a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil): […] Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. [...] Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. […] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...] Analisando os presentes autos, observa-se que a parte requerente pugnou pela desistência da demanda.

Registro, por oportuno, que a parte requerida sequer foi citada, não havendo, assim, que se falar em eventual anuência do pedido. À luz do exposto, homologo o pedido de desistência da ação e, com isso, declaro extinto os presentes embargos, sem resolução de mérito, na forma do art. 200, parágrafo único c/c art. 485, inc.

VIII do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se.

Não havendo o pagamento das custas, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
11/02/2025 12:14

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 20:41

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição de aditamento à inicial
25/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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