29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0021348-81.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LAIRTO PASSIGATTI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO - ES12008, LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS - ES22269, LIZIANNE FRANCO BRUNORO DE ANGELO - ES24447, RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS - ES14935, TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO - ES11434 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência da expedição dos alvarás.

VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025.

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER Diretor de Secretaria
28/07/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 12:41

Juntada de Alvará
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0021348-81.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LAIRTO PASSIGATTI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO - ES12008, LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS - ES22269, LIZIANNE FRANCO BRUNORO DE ANGELO - ES24447, RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS - ES14935, TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO - ES11434 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação dos depósitos efetivados pelo INSS vinculado aos autos.

VITÓRIA-ES, 16 de julho de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI Diretor de Secretaria
16/07/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:12

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:10

Juntada de Ofício
30/04/2025 12:41

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para JOSE LAIRTO PASSIGATTI (EXEQUENTE).
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE LAIRTO PASSIGATTI em 29/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 01/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0021348-81.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LAIRTO PASSIGATTI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO - ES12008, LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS - ES22269, LIZIANNE FRANCO BRUNORO DE ANGELO - ES24447, RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS - ES14935, TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO - ES11434 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de “cumprimento de sentença” apresentado pela parte autora às fls. 288/290, referente ao valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais.

Cálculo pela parte exequente às fls. 291.

Manifestação do instituto executado às fls. 299/299-verso alegando excesso de execução, tendo, na ocasião, apresentado planilha discriminada do valor a qual entende ser o devido.

A parte exequente anuiu com o valor apresentado às fls. 315/316. É o breve relatório.

DECIDO.

Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

No tocante a obrigação de pagar, em análise do cálculo apresentado pelo executado, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor.

Ademais, é de se ressaltar que a parte exequente anuiu com a quantia apresentada.

Portanto, não há nenhum impedimento para não ser homologado.

Por fim, com relação a verba sucumbencial, defiro o pedido no ID 51097131, referente a divisão, de forma igualitária, para as 03 (três) advogadas que atuaram no feito.

Isto Posto, HOMOLOGO o valor de R$ 1.069,70 (mil, sessenta e nove reais e setenta centavos), referente ao valor principal e R$ 1.046,25 (mil, quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do causídico do executado, ante o excesso de execução, em 10 % (dez por cento) sobre o proveito econômico por ele obtido (diferença entre o valor apresentado no cumprimento de sentença e o homologado), nos termos do artigo 85, §§ 1º e 3º, do Código de processo Civil.

Todavia, SUSPENDO a exigibilidade do pagamento, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita concedida (art. 98, § 3º, CPC).

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.

SEM honorários sucumbenciais na fase executória.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, remeta-se à Contadoria para atualização dos valores homologados, ante o lapso temporal, eis que a planilha apresentada pelo instituto executado é datada de 05.11.2021 (fls. 300).

Com o retorno, expeçam-se as requisições de pequeno valor (RPV) ao executado para pagamento dos valores homologados/atualizados, referente ao valor principal e honorários advocatícios, separadamente.

Destaca-se que os honorários advocatícios será dividido na proporção de 1/3 (um terço) para cada advogada, conforme pugnado no ID 51097131.

Comprovado o depósito de pagamento, expeça-se alvará em favor para levantamento.

Tudo cumprido e nada sendo requerido pelas partes, certifique e arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
28/03/2025 16:16

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:20

Juntada de Petição de pedido de providências
05/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 11:25

Processo Inspecionado
20/05/2024 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/10/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
14/08/2023 14:33

Juntada de Petição de habilitações
10/08/2023 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 19:26

Recebidos os autos
26/06/2023 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho.
26/06/2023 19:25

Conta Atualizada
22/06/2023 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de LIZIANNE FRANCO BRUNORO DE ANGELO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:00

Decorrido prazo de LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 10:20

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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