29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013625-42.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MASSUL GREGORY DOS SANTOS LUCIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DECISÃO Vistos etc ...

Trata-se de ação acidentária – pretendendo a concessão de benefício previdenciário.

Considerando que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, passo a fixação dos honorários periciais e nomeação de perito(a).

No caso, colhe-se da inicial que o acidente ocorrido com a parte autora se refere em uma queda da escada da empilhadeira.

Assim, pretende a conversão do auxílio acidentário em aposentadoria por invalidez.

Sendo assim, analisando detidamente a questão posta, entendo que a perícia a ser realizada é de baixa complexidade.

Nesse passo, aplicando o Ato Normativo nº 258/2021 do e.

TJES, a qual atualizou os valores da Resolução nº 006/2012, referente, fixo o valor da perícia a ser realizada nesses autos em R$ 835,96 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do valor atualizado e para que promova o depósito dos honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o médico DR.

BRUNO PASSAMANI MACHADO, CPF: *13.***.*64-00, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, número 280, sala 105, Edifício Praia Center, Vitória – ES, tel.: (27) 98113-3391, e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes para ciência da nomeação.

Seguem os quesitos do Juízo: a) O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? b) Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? c) As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? d) A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? Se sim, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? e) A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? f) Caso haja incapacidade laborativa, é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? g) A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? h) Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? i) Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? j) É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função? Intime-se o ilustre perito a fim de tomar ciência da nomeação, dos horários fixados e dos quesitos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
03/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:56

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:57

Processo Inspecionado
30/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 02/04/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5013625-42.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MASSUL GREGORY DOS SANTOS LUCIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DESPACHO Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

Defiro o pedido de produção de prova pericial postulada pela parte autora no ID 47157824.

O instituto demandado, apesar de devidamente intimado para informar o interesse na produção de outras provas, permaneceu silente, conforme certidão no ID 62805749.

Desta forma, entendo que o silêncio demonstra a falta de interesse na produção de outras provas, além de ter ocorrido a preclusão.

No mais, intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem, caso queiram, assistentes técnicos, no prazo de lei.

Após, conclusos para nomeação de perito(a) judicial e fixação dos honorários.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
31/03/2025 15:22

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 20:24

Processo Inspecionado
19/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 12:06

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 12:06

Expedição de citação eletrônica.
04/05/2023 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSUL GREGORY DOS SANTOS LUCIO - CPF: *01.***.*57-37 (REQUERENTE).
03/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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