30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5000280-09.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORMINDA DA CONCEICAO ALVARENGA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROQUE FELIX NICCHIO - SP281561 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Em 12/05/2023, foi proferida decisão deferindo o chamamento ao processo para incluir o BANCO PAN S/A no polo passivo da presente ação e determinando a intimação do réu para informar o endereço do BANCO PAN S/A, para que o cartório procedesse com a sua citação (Id 25094658).

Embora devidamente intimado para cumprir a diligência, o réu manteve-se inerte.

No Id 51314395, a autora requereu que a inércia do réu quanto ao cumprimento da diligência seja considerada como desistência ao chamamento ao processo. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Nos termos do art. 131 do Código de Processo Civil, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Nesse sentido, cabia ao réu fornecer o endereço correto do BANCO PAN S/A, para que o cartório pudesse proceder com a sua citação.

Conforme relatado, o réu foi intimado para fornecer o endereço do PANCO PAN S/A, porém, permaneceu inerte.

Assim, diante da inércia do réu em cumprir com a determinação judicial, TORNO SEM EFEITO o chamamento ao processo do BANCO PAN S/A.

Intimem-se as partes acerca dos termos desta decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informarem se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, destacando-se que o silêncio importará concordância no referido julgamento; b) não havendo interesse, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, correlacionando com o(s) fato(s) a ser(em) provado(s), inclusive por apresentação dos quesitos sob pena de preclusão; c) na hipótese de interesse na produção de prova testemunhal, arrolarem a(s) testemunha(s), caso já não tenha(m) sido arrolada(s), cientes da preclusão do direito de produzir a prova no caso de inércia do pedido.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 21 de março de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito Ofício DM 0078/2025
26/03/2025 19:04

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 19:04

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 02:16

Decorrido prazo de ORMINDA DA CONCEICAO ALVARENGA em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 23:25

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 23:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:49

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:04

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 16:04

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
22/03/2023 16:04

Expedição de Termo de Audiência.
21/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2023 20:43

Decorrido prazo de ROQUE FELIX NICCHIO em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 18:09

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2023 18:09

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 18:05

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
10/01/2023 18:55

Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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