29/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:54

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5015129-22.2023.8.08.0012 Nome: MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Romualdo Martins, 08, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-060 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1.374, 16 Anda, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Vistos etc.

Após ter sido proferida sentença de mérito nos autos, as partes apresentaram petição no id 66829032 com os termos da transação a que chegaram, pugnando pela sua homologação.

Homologo a transação das partes, cujos termos constam da petição de id 66829032, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, assim, declaro extinto este processo com julgamento de mérito - art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas - art. 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.

Dispensada a intimação das partes a teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Estado.

Sobre a comprovação do pagamento realizado (id 67984467), diga o credor em 5 dias, sob pena de no seu silêncio, ser considerada satisfeita a obrigação, vindo em seguida conclusos.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
16/05/2025 17:54

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 17:53

Homologada a Transação
07/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5015129-22.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO - ES38639 Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de quinze dias, conforme estabelecido no art. 523 do CPC/2015, cumprir o inteiro teor da R.

Sentença (ID nº 45301626), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou do acordo firmado (art. 523 §1°CPC/2015), conforme teor do R.

Despacho / R.

Decisão ID nº 62481509.

Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se, de imediato, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art 525 do CPC/2015).

Transcorrido este prazo sem manifestação da parte executada, os autos serão remetidos à Contadoria para atualização do débito e cálculo da multa estabelecida (se for o caso), com posterior penhora online.

Realizado o bloqueio, o devedor será intimado para, querendo, manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do contido no §3º do art. 854 do CPC/2015.

Apresentada manifestação, os autos serão conclusos.

Não havendo manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854 §5º CPC/2015 e Enunciado 140).

CARIACICA-ES, 31 de março de 2025.

VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
31/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de pedido de providências
10/02/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*27-25 (REQUERENTE).
27/12/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 11:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 05:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:13

Juntada de Petição de pedido de providências
19/08/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:19

Decorrido prazo de MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido de MAXWELL MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*27-25 (REQUERENTE).
24/06/2024 14:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
24/06/2024 14:55

Processo Inspecionado
13/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 11:24

Expedição de Termo de Audiência.
10/06/2024 13:18

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:16

Expedição de carta postal - citação.
06/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:32

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 18:31

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:42

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2024 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento
07/12/2023 14:09

Expedição de carta postal - citação.
07/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:06

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de Matheus Vitor Rodrigues Sarmento em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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