24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:04

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
11/06/2025 11:13

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
09/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:36

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
09/06/2025 13:36

Expedição de Termo de Audiência.
05/06/2025 23:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000813-46.2024.8.08.0019 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENO RIBEIRO DE SOUZA, GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA Advogados do(a) REU: GABRIEL ZIVIANI NOVELLI - ES38947, GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de manifestação do Ministério Público, na qual requer a expedição/juntada das certidões de antecedentes criminais dos réus (ID 69236166) e manifestação da defesa, na qual requer diligências nos termos do art. 479 do CPP (ID 69958332).

Verifico nos autos que não há qualquer prejuízo nos requerimentos realizados pela acusação e a defesa, uma vez que foi respeitado o teor do art. 479 do CPP, com a juntada dentro do prazo legal, bem como considerando a ausência de objeções aos pedidos (ID 69967662).

Ante o exposto, defiro os requerimentos apresentados nas manifestações referidas.

DILIGENCIE-SE na forma requerida pelo Ministério Público no item “1” e “2” da manifestação de ID nº 69236166.

DILIGENCIE-SE na forma requerida pela defesa nos itens “1”, “2”, “3” e “4” da manifestação de ID nº 69958332.

Intimem-se.

ECOPORANGA-ES, data registrada no sistema.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
03/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:04

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:13

Proferida Decisão Saneadora
02/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:05

Juntada de Ofício
02/05/2025 13:22

Juntada de Ofício
02/05/2025 12:56

Juntada de Ofício
16/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:21

Juntada de Informações
08/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:20

Juntada de Informações
03/04/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000813-46.2024.8.08.0019 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENO RIBEIRO DE SOUZA, GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA Advogados do(a) REU: GABRIEL ZIVIANI NOVELLI - ES38947, GERALDO ALVES JUNIOR - ES36744 DESPACHO Inicialmente, defere-se o pedido de habilitação dos advogados constituídos nestes autos, tendo em vista a juntada de procuração (id n. 65550955).

No ensejo, nota-se que os autos estão aptos a julgamento.

Adoto o relatório contido na decisão de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

Designa-se Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Ecoporanga para o dia 06.06.2025, às 09:00 horas.

Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Intime-se.

Requisite-se os réus presos.

Notifique-se.

Requisite-se a vítima Marcos Aurélio Carlos de Menezes que se encontra recolhida à disposição deste Juízo no CDP São Domingos do Norte/ES.

Requisite-se os policiais arrolados como testemunhas.

Diligencie-se.

ECOPORANGA, 28 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
01/04/2025 10:42

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:49

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
24/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de habilitações
21/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
26/02/2025 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 01:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:33

Decorrido prazo de BRENO RIBEIRO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 01:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:39

Processo Inspecionado
17/01/2025 10:39

Proferida Sentença de Pronúncia
17/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:30, Ecoporanga - Vara Única.
17/12/2024 11:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/12/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 09:30, Ecoporanga - Vara Única.
16/12/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
13/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:19

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:15

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 09:00, Ecoporanga - Vara Única.
10/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 00:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
01/12/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 12:30, Ecoporanga - Vara Única.
22/11/2024 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 01:48

Juntada de Certidão
20/11/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 06:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 12:30, Ecoporanga - Vara Única.
20/11/2024 06:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 12:30, Ecoporanga - Vara Única.
20/11/2024 06:42

Juntada de Ofício
15/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:27

Expedição de Mandado - intimação.
15/11/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 08:27

Expedição de ofício.
15/11/2024 08:27

Expedição de ofício.
15/11/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 12:30, Ecoporanga - Vara Única.
14/11/2024 10:30

Mantida a prisão preventida de GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA (REU) e BRENO RIBEIRO DE SOUZA (REU)
14/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição de defesa prévia
05/09/2024 14:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/09/2024 14:33

Recebida a denúncia contra BRENO RIBEIRO DE SOUZA (INVESTIGADO) e GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA (INVESTIGADO)
21/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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