28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000234-82.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA EXECUTADO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RANILLA BOONE - ES34894 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

A parte executada, no id. 65301419, informou o cumprimento da obrigação e pugnou pela devolução integral dos valores bloqueados.

A exequente, devidamente intimada, manteve-se inerte (id. 72605704). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao valor bloqueado (id. 65671406), intime-se a parte executada para apresentar os dados bancários para transferência dos valores.

Com apresentação, expeça-se alvará, devendo a serventia observar ato normativo conjunto nº 036/2018 onde estabelece a nova regra de expedição de alvarás vinculados ao Banco Banestes.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
25/07/2025 10:21

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 10:21

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000234-82.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA EXECUTADO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RANILLA BOONE - ES34894 Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.

Junte-se ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio.

Ante a manifestação de id. 65301419, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos autos, no prazo de 05(cinco) dias.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
02/04/2025 09:46

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:50

Processo Inspecionado
19/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:42

Juntada de Petição de pedido de providências
27/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:41

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:04

Processo Inspecionado
15/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:17

Audiência Una realizada para 21/09/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
21/09/2023 10:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/09/2023 10:16

Homologada a Transação
21/09/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:07

Juntada de Petição de carta de preposição
20/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 17/08/2023.
17/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 17/08/2023.
17/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 17/08/2023.
17/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:47

Expedição de intimação - diário.
15/08/2023 12:47

Expedição de intimação - diário.
15/08/2023 12:47

Expedição de intimação - diário.
15/08/2023 12:34

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2023 12:48

Audiência Una designada para 21/09/2023 10:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:56

Processo Inspecionado
27/06/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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