09/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:45

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:25

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
11/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000697-17.2024.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) REQUERENTE: DRIELI SACCANI - ES25250 SENTENÇA Vistos em inspeção.

I – RELATÓRIO: Trata-se de MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA ajuizada por JORGE DOS SANTOS JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE FUNDÃO.

No Despacho de ID nº 47677632, foi determinada a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica ou, no mesmo prazo, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais.

Não obstante regularmente intimado, o autor não atendeu à determinação judicial, conforme certificado em ID nº 66306059. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Deste modo, considerando que os requerentes deixaram de cumprir a determinação judicial, é imperioso o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito.

III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 330, IV do CPC/15, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC/15.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Descabe condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, arquivando-se em seguida.

FUNDÃO-ES, 31 de março de 2025.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2025 05:45

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:34

Processo Inspecionado
02/04/2025 16:34

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:07

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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