31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003036-79.2022.8.08.0006 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSANIA DOS REIS DE SOUZA, INGRID DOS REIS DE SOUZA, EMANUELLE DOS REIS DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCINE CUNHA CHAVES QUIRINO - ES31868, JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA - ES38558, MAIARA CALIMAN CAMPOS - ES21383 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de Arrolamento Sumário dos bens deixados por NILTON DE SOUZA, proposto pela viúva meeira e pelas herdeiras descendentes, todas maiores e capazes, que apresentaram petição inicial com plano de partilha amigável (Id. 14942008).

Verifico que foi deferida a gratuidade de justiça, Id. 16346267.

Certidão de débitos municipais e federais em nome do de cujus, atestando valores em dívida de IPTU e IRPF, Id. 17027897.

Ao Id. 20799553, este Juízo nomeou Rosania dos Reis de Souza, ora requerente, como inventariante e determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil, COHAB, Prefeitura Municipal e Receita Federal.

Débitos indicados pela Prefeitura Municipal de Aracruz, Id. 22572949, bem como informado pela Receita Federal, Id. 23398558.

Há a informação nos autos, Id. 31499126, acerca da isenção requerida pelo de cujus sobre o IR, deferida, entretanto, a Receita Federal, no Id. 49792176, informa que ainda existem débitos anteriores ao período de isenção, 2017 e 2018, no valor de R$ 3.246,72.

Quitação do IPTU em atraso junto à Fazenda Municipal, Id. 38953136. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando detidamente os autos, constatei que há informação da Fazenda Federal, Id. 49792176, acerca de débitos ainda em abertos em nome de cujus, ao contrário do quanto informado pela inventariante, no Id. 31499126.

Dessa forma, a inventariante deverá fazer prova da quitação de tributos relativos aos bens do espólio, bem como de suas rendas (certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal), o que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a quitação ou eventual manifestação contrária da inventariante, autos conclusos para as deliberações pendentes nos autos.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de EMANUELLE DOS REIS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de INGRID DOS REIS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSANIA DOS REIS DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INGRID DOS REIS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSANIA DOS REIS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EMANUELLE DOS REIS DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:33

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
07/04/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
07/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003036-79.2022.8.08.0006 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSANIA DOS REIS DE SOUZA, INGRID DOS REIS DE SOUZA, EMANUELLE DOS REIS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem verbal da MM.

Juíza, conforme manda o Despacho de ID n°46184104, o ofício foi expedido no ID n°54909730, bem como, a resposta do referente ofício foi juntada em expediente de n°66108417.

ARACRUZ-ES, 2 de abril de 2025.
02/04/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003036-79.2022.8.08.0006 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROSANIA DOS REIS DE SOUZA, INGRID DOS REIS DE SOUZA, EMANUELLE DOS REIS DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCINE CUNHA CHAVES QUIRINO - ES31868, JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA - ES38558, MAIARA CALIMAN CAMPOS - ES21383 INTIMAÇÃO Fica a parte Requerente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze), tomar ciência da resposta de Ofício juntada em ID 66108417, bem como para, no prazo legal, manifestar-se nos autos a fim de requerer o que de direito entender.

ARACRUZ-ES, 31 de março de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
31/03/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:07

Expedição de ofício.
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:35

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2024 14:23

Expedição de carta postal - intimação.
10/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:27

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:59

Expedição de ofício.
08/02/2024 17:15

Expedição de Ofício.
25/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:59

Processo Inspecionado
02/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento
30/03/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 19:22

Expedição de carta postal - intimação.
22/03/2023 10:00

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2023 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
02/03/2023 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
02/03/2023 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
02/03/2023 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
02/03/2023 14:50

Expedição de carta postal - intimação.
02/03/2023 14:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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