30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MAIA DOMICIANO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FARIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:01

Publicado Sentença - Carta em 02/04/2025.
10/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
04/04/2025 01:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0005013-55.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANESTES SEGUROS SA REQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE FARIA, ANTONIO MAIA DOMICIANO Advogados do(a) REQUERENTE: GRAZZIANI FRINHANI RIVA - ES9872, HELLEN LIMA FANTE - ES15856 Advogado do(a) REQUERIDO: NEI LEAL DE OLIVEIRA - ES4761 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação ordinária movida por BANESTES SEGUROS SA em face de LUIZ FERNANDO DE FARIA e ANTONIO MAIA DOMICIANO, partes qualificadas na inicial.

Em manifestação no ID 55336939 a parte requerente informou que o requerido ANTONIO MAIA DOMICIANO faleceu conforme comprovante no ID 55377563, pugnando pela desistência do prosseguimento do feito em relação a este. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 55336939), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi realizada a regular citação da parte requerida, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 55336939), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, em face do requerido ANTONIO MAIA DOMICIANO.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpra-se as diligências cabíveis.

Tudo cumprido, renove-se a conclusão dos autos para as deliberações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 28 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0078/2025)
31/03/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
30/03/2025 12:00

Extinto o processo por desistência
15/03/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/12/2024 01:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 04:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 19:06

Expedição de Mandado - citação.
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:26

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:52

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO MAIA DOMICIANO em 01/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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