18/06/2025 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
18/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 05.05.2025 para ANTONIO GERALDO RODRIGUES (EXECUTADO).
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Sentença - Carta em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0035659-19.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: COMMENCER INDUSTRIA E CMR LTDA, ANTONIO GERALDO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO LANNA DOBAL - ES12233, UDNO ZANDONADE - ES9141 0035659-19.2011.8.08.0024 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) I - DO RELATÓRIO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de COMMENCER INDÚSTRIA & CMR LTDA e ANTÔNIO GERALDO RODRIGUES.

Eis, pois, o relatório.

Prossigo aos fundamentos decisórios.

II - DOS FUNDAMENTOS Compulsando os autos, noto que, às fls. 88, fora intimado o patrono da exequente, a fim de que impulsionasse o feito. Às fls. 89 e ao ID 34796498, por sua vez, fora comunicada, pessoalmente, a parte.

Ao ID 56032925, certificada a inércia autoral.

Logo, considerando que a exequente fora devidamente intimada e, voluntariamente, não promovera o adequado andamento do feito, impera a extinção do processo por abandono.

Esclareço, por oportuno, que não se aplica ao caso ora em análise a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a manifestação expressa do demandado é requisito da extinção por abandono, posto que este sequer fora localizado.

Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR.

REGULAR INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO.

NÃO ATENDIMENTO.

NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO QUANDO EMBARGADA A EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR COM TRÂNSITO EM JULGADO.

CRÉDITO EXEQUENDO CERTO.

EXTINÇÃO SEM REQUERIMENTO, MAS COM CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO RÉU EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. […] 3.

A jurisprudência deste tribunal superior, aperfeiçoando o entendimento sobre a matéria, entende que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, necessita de requerimento do réu apenas nos casos em que for embargada a ação/execução, por não ter havido, nesses casos, a integração do requerido à lide, justificando, assim, sua manifestação acerca da extinção. […] (STJ; REsp 1.355.277; 4ª Turma; Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão; DJE 01/02/2016).

Dessarte, amparado pelas disposições do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, vislumbro ser caso de extinção da lide.

III - DO DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Declaro extinto o processo.

Mercê da sucumbência, condeno a requerente a suportar custas processuais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tomando por base o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios de sucumbência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 27 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0374/2025)
01/04/2025 12:05

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:01

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:53

Expedição de carta postal - intimação.
09/04/2024 17:53

Expedição de carta postal - intimação.
30/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:50

Decorrido prazo de UDNO ZANDONADE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:50

Decorrido prazo de TIAGO LANNA DOBAL em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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