11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5030109-65.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE LUIZ RIZZO, IVONETI ZORZANELLI INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Nome: JOSE LUIZ RIZZO Nome: IVONETI ZORZANELLI Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Ante a petição ID nº 71157571 CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a invalidação da sentença ID nº 70066995, tendo em vista que a condenação foi paga após o término do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, atraindo assim a incidência da multa de 10% do art. 523, §1º do CPC. 2) Assim, intime-se o Executado para cumprir voluntariamente com o pagamento da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. 3) Após, não havendo manifestação do Executado, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar valor atualizado do débito.

Ao final, voltem-me os autos conclusos para penhora online. 4) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090911192810600000047768477 1.

PROCURACOES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090911192829600000047768478 2.

DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24090911192844800000047768479 3.

ITINERARIO ORIGINAL Documento de comprovação 24090911192874200000047768480 4.

CONSULTA DO VOO CANCELADO Documento de comprovação 24090911192891600000047768481 5.

RESERVA HOTEL Documento de comprovação 24090911192910800000047768482 6.

CHEGADA NO AEROPORTO Documento de comprovação 24090911192929200000047768483 7.

AVISO DO VOO CANCELADO Documento de comprovação 24090911192945600000047768484 9.

DECLARACAO DE EMBARQUE Documento de comprovação 24090911192959600000047768485 10.

CONSULTA DOS VOOS REACOMODACAO Documento de comprovação 24090911192976700000047768486 11.

CONVERSA COM TRANSFER Documento de comprovação 24090911192995300000047768487 12.

CHEGANDO NA POUSADA EM PIPA Documento de comprovação 24090911193013100000047768488 13.

PERCURSO DO AEROPORTO-PIPA Documento de comprovação 24090911193030400000047768489 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091214585514300000048038268 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091218125053000000048098309 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091214585514300000048038268 Petição (outras) Petição (outras) 24091609382430700000048199208 ar azul linhas aereas brasileiras Aviso de Recebimento (AR) 24100314322993600000049333681 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100314323233600000049333678 Petição (outras) Petição (outras) 24102211113780100000050437126 02.

Procuraçao e subs azul Documento de representação 24102211113795100000050437127 03. subs e prep Documento de Identificação 24102211113821200000050437128 01.

Contrato Social 1_compressed-1-5 Documento de Identificação 24102211113840500000050437129 01.

Contrato Social 1_compressed-6-10 Documento de Identificação 24102211113863200000050437130 01.

Contrato Social 1_compressed-11-17 Documento de Identificação 24102211113888900000050437131 Despacho Despacho 24110717495236000000051436568 Contestação Contestação 24110723073841300000051446910 Procuracao-contrato social-substabelecimento-carta Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110723073859600000051446911 Réplica Réplica 24111115531876200000051591273 Petição (outras) Petição (outras) 24111115535166000000051591281 Termo de Audiência Termo de Audiência 24111116164932600000051592494 Sentença Sentença 24121016025478000000053122797 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121016025478000000053122797 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25021917380237300000056475794 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 25022419063951700000056756114 1.

ATUALIZACAO - DANOS MATERIAIS Documento de comprovação 25022419063968000000056756116 2.

ATUALIZACAO - DANOS MORAIS Documento de comprovação 25022419063985100000056756118 Intimação - Diário Intimação - Diário 25033115521949900000058737124 Petição (outras) Petição (outras) 25051512433850200000061154485 5030109-65.2024.8.08.0035 (1) Documento de comprovação 25051512433865700000061154486 5030109-65.2024.8.08.0035 Documento de comprovação 25051512433897600000061154487 Certidão Certidão 25060213014087700000062176109 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060213014087700000062176109 Sentença Sentença 25060216352560100000062208173 Petição (outras) Petição (outras) 25061716015835600000063182542 1.

ATUALIZAÇÃO DANOS MORAIS - MULTA Documento de comprovação 25061716015853000000063182550 2.

ATUALIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - MULTA Documento de comprovação 25061716015888600000063182551
10/07/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 20:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:57

Processo Reativado
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5030109-65.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE LUIZ RIZZO, IVONETI ZORZANELLI INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará abaixo.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.

FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50301096520248080035 Juizado Especial Cível 14465183 91 Nº 22.97897-7 Transf.

Banco [Beneficiário] OLIVEIRA E JUCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS [Valor] R$ 13.029,15 ( + Correção ) VILA VELHA-ES, 2 de junho de 2025.
02/06/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:03

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 02:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5030109-65.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE LUIZ RIZZO, IVONETI ZORZANELLI INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA de Id nº 56078347, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE.

O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 24/02/2025, correspondia a R$12.755,18 (doze mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos).

ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação.

VILA VELHA, 31/03/2025 JULIANA GABRIELI PIMENTEL
31/03/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 15:50

Processo Reativado
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO), IVONETI ZORZANELLI - CPF: *76.***.*79-15 (REQUERENTE) e JOSE LUIZ RIZZO - CPF: *54.***.*77-04 (REQUERENTE).
10/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido de IVONETI ZORZANELLI - CPF: *76.***.*79-15 (REQUERENTE) e JOSE LUIZ RIZZO - CPF: *54.***.*77-04 (REQUERENTE).
11/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/11/2024 16:16

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:12

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:20

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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