12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ALVARO GUERRA FILHO em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:55

Publicado Decisão - Carta em 12/02/2025.
14/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004851-24.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALVARO GUERRA FILHO INTERESSADO: R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BINDA - ES20370 Advogado do(a) INTERESSADO: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença.

Colhe-se dos autos que, intimada para dar andamento ao feito, a parte exequente nada requereu.

Neste cenário, de rigor a incidência do disposto no art. 921, §1º do CPC.

Desse modo: DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO no prazo de 01 (um) ano, conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 01.

Em atenção ao que diz o “§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos.

Instar alertar que não há orientação legal para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo.

Ao CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno, com requerimentos ao tempo que lhe convier. 02.

Cientifico, ainda, ao cartório, que nos termos do § 3º - os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, a requerimento do Credor. 03.

Consoante §§ 4º e 4º-A do Artigo 921: - O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) - A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 04.

Caso arguida a prescrição, determino a intimação do Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 05.

ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora ou citação, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 06.

INTIME-SE para ciência.

Colatina, 10 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME Endereço: Rua Henrique de Almeida, 660, Maria das Graças, COLATINA - ES - CEP: 29705-025
10/02/2025 17:07

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ALVARO GUERRA FILHO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2024.
21/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:18

Expedição de intimação - diário.
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:25

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:29

Expedição de intimação - diário.
05/04/2024 08:10

Decorrido prazo de R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 08/03/2024.
08/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:26

Expedição de intimação - diário.
05/03/2024 17:27

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:38

Juntada de Petição de pedido de providências
24/02/2024 01:13

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.
26/01/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.
26/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:58

Expedição de intimação - diário.
24/01/2024 17:58

Expedição de intimação - diário.
24/01/2024 17:11

Expedição de Termo de Penhora.
24/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/01/2024 18:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-42 (INTERESSADO)
04/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:28

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:58

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2023.
05/04/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:41

Expedição de intimação - diário.
07/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2022 06:00

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:22

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 19/08/2022 23:59.
27/06/2022 17:06

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2022 12:22

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2022 06:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:03

Transitado em Julgado em 09/05/2022 para ALVARO GUERRA FILHO - CPF: *79.***.*98-72 (REQUERENTE) e R CUSTODIO TRANSCALIPTO - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-42 (REQUERIDO).
12/05/2022 09:28

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:28

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2022 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 18/04/2022 23:59.
01/04/2022 08:25

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2022 08:25

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2022 13:16

Julgado procedente o pedido de ALVARO GUERRA FILHO - CPF: *79.***.*98-72 (REQUERENTE).
18/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:48

Audiência Mediação realizada para 15/02/2022 16:00 Colatina - 1ª Vara Cível.
18/03/2022 09:47

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:38

Juntada de Petição de réplica
14/03/2022 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:52

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
09/02/2022 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO BINDA em 02/02/2022 23:59.
19/01/2022 16:20

Expedição de Mandado - citação.
19/01/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:27

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2021 14:22

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2021 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2021 15:43

Audiência Mediação designada para 15/02/2022 16:00 Colatina - 1ª Vara Cível.
26/11/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2021 14:19

Recebidos os autos
26/10/2021 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
26/10/2021 14:18

Realizado cálculo de custas
26/10/2021 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:46

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:07

Expedição de intimação eletrônica.
01/10/2021 12:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2021 12:05

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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