30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014392-08.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESPEDITO SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL DINES - ES17547 DECISÃO Tendo em vista que na petição retro, o executado anuiu com os cálculos apresentados pela Contadoria, bem como a anuência tácita exequente, homologo os cálculos apresentados (ID nº 53213828), e determino a imediata expedição de requisição de pequeno valor (RPV), a ser cumprida no prazo legal de 60 (sessenta) dias, bem como a expedição de ofício de precatório, na forma da lei.

Diligencie-se.

Diligencie-se.

SERRA/ES, 29 de julho de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
29/07/2025 22:09

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESPEDITO SOUZA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
08/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014392-08.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESPEDITO SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL DINES - ES17547 DESPACHO Vistos em inspeção 2025. 1) Conforme informação da contadoria do Juízo, ambos os cálculos adotaram parâmetros de atualização monetária em desconformidade com o título judicial, já que o exequente aplica em seus cálculos o IGPM e o executado INPC. 2) Ao que se observa, os critérios adotados pela contadoria judicial estão em harmonia com o título exequendo, inclusive, com a EC 113/2021. 3) Contudo, em atenção ao princípio da não surpresa e ao contraditório, DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem sobre a informação ID 53188077, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se e diligencie-se.

SERRA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito
28/03/2025 17:08

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:48

Processo Inspecionado
18/02/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:30

Recebidos os autos
22/10/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
22/10/2024 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
11/10/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
11/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:43

Processo Inspecionado
06/02/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2023 23:45

Expedição de intimação eletrônica.
18/06/2023 23:07

Processo Inspecionado
16/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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