TJES - 5021020-85.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo de MAGSON COSTA MACHADO em 13/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:13
Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
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01/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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25/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021020-85.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAGSON COSTA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Processo n.º 5021020-85.2023.8.0024 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID de n.º 51782642.
Devidamente intimada, a fazenda pública impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID de n.º 62379591.
Na sequência, o exequente, no ID de n.º 66787181, concordou com os cálculos apresentados pela fazenda pública de ID de n.º 62379592.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID de n.º 62379592, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.
EXPEÇA-SE RPV em favor do exequente MAGSON COSTA MACHADO, no valor de R$ 13.706,92 (treze mil, setecentos e seis reais e noventa e dois centavos) , sobre o qual deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso.
Expeça-se Alvará, se necessário.
P.R.I.
Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. -
20/04/2025 21:47
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/04/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 00:04
Publicado Intimação eletrônica em 01/04/2025.
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04/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021020-85.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MAGSON COSTA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica o(a) Exequente para manifestar-se acerca da Impugnação à Execução ID Nº 62379591, juntada aos autos, pelo prazo legal.
VITÓRIA-ES, 28 de março de 2025. -
28/03/2025 17:08
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 17:48
Transitado em Julgado em 30/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MAGSON COSTA MACHADO - CPF: *40.***.*64-52 (REQUERENTE).
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01/10/2024 13:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/09/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 08:31
Julgado procedente em parte do pedido de MAGSON COSTA MACHADO - CPF: *40.***.*64-52 (REQUERENTE).
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26/08/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 17:49
Juntada de Petição de réplica
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14/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:07
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2024 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 11:01
Processo Inspecionado
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08/02/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 13:22
Conclusos para despacho
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31/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 12:43
Conclusos para despacho
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30/08/2023 01:44
Decorrido prazo de MAGSON COSTA MACHADO em 29/08/2023 23:59.
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07/08/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 14:19
Expedição de intimação eletrônica.
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10/07/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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