TJES - 0017246-74.2019.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 03:39
Decorrido prazo de CLEIDEMARA OLIVEIRA BAPTISTA em 09/06/2025 23:59.
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10/04/2025 12:27
Publicado Edital - Citação em 07/04/2025.
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06/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0017246-74.2019.8.08.0024 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: RAFAEL CORREA DOS SANTOS SUSCITADO: CLEIDEMARA OLIVEIRA BAPTISTA, PAULO ROBERTO SOARES ALVES Advogado do(a) SUSCITANTE: LETICIA ARAUJO DE ASSIS - ES21390 Advogado do(a) SUSCITADO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM.
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) a REQUERIDA CLEIDEMARA OLIVEIRA BAPTISTA(*03.***.*29-31), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. 3) Deixo por ora de designar audiência de conciliação e/ou mediação na forma do 334 do CPC, sem prejuízo de designação posterior ou caso haja manifestação expressa de interesse no referido ato. 4) Não havendo apresentação de contestação, certifique. 5) Apresentada a contestação, certifique a tempestividade.
Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. 6) Em seguida, intimem-se as partes para especificar quanto ao interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, destacando desde já que: a) caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário se faz apresentar rol de testemunhas com endereços, sob pena de preclusão; trazer aos autos, se assim preferirem, declarações escritas de suas respectivas testemunhas, por meio de ata notarial, prevista no artigo 384 do CPC, cuja forma probante passará pelo crivo do contraditório; conforme o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. b) caso seja requerida prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.
Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. c) as partes deverão apresentar ainda os pontos que entendem controvertidos para deslinde da demanda. 7) Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355 do CPC ou Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC, o que deve ser certificado pela secretaria.
CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120617443277200000033606664 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23120617521565700000033607768 [Central de Mandados] - Certidão 4047949 Certidão - Oficial de Justiça 23120617521583900000033607771 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23120617545604000000033607782 (Central de Mandados) - Mandado ass 4047959 Certidão - Oficial de Justiça 23120617545630500000033607787 [Central de Mandados] - Certidão 4047959 Certidão - Oficial de Justiça 23120617545648300000033607789 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120618020872200000033608778 Contestação Contestação 24050810000144000000040725795 Procuração Paulo Roberto [assinado] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24050810000165400000040725797 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.
VITÓRIA, 03/04/2025 Documento assinado eletronicamente -
03/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:32
Expedição de Edital - Citação.
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26/02/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 00:41
Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
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18/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:19
Juntada de Aviso de Recebimento
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30/10/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 14:18
Expedição de carta postal - citação.
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25/10/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 15:15
Conclusos para despacho
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26/01/2024 01:39
Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
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06/12/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 17:54
Juntada de Certidão
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06/12/2023 17:52
Juntada de Certidão
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06/12/2023 17:48
Apensado ao processo 0037200-14.2016.8.08.0024
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Carta • Arquivo
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