12/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:30

Juntada de Comunicação via correios
12/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCELO PINTO ABREU em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:24

Publicado Intimação eletrônica em 15/04/2025.
17/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5035778-69.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO PINTO ABREU REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias.

VITÓRIA-ES, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:58

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELO PINTO ABREU - CPF: *19.***.*13-51 (REQUERENTE).
02/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCELO PINTO ABREU em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:23

Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2025.
19/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
18/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5035778-69.2023.8.08.0024 REQUERENTE: MARCELO PINTO ABREU REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Marcelo Pinto Abreu em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 44242950, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 44900668).

Tendo em vista tratar-se de pagamento pela modalidade de precatório, foram os autos remetidos à Contadoria do Juízo, sobrevindo certidão (ID 54521873) acerca da atualização do débito, sendo apresentados novos cálculos no ID 54521880. É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que, embora tenha havido concordância entre as partes, houve atualização do débito com a elaboração de nova planilha pela Contadoria do Juízo, no que tange ao valor da condenação.

Assim, a satisfação do crédito exequendo deverá ocorrer por meio da homologação do valor apontado no ID 54521880.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 60.355,67 (sessenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente a condenação, conforme apontados no ID 54521880.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
11/02/2025 12:26

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos
12/11/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
12/11/2024 15:19

Conta Atualizada
30/07/2024 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
29/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento
16/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e MARCELO PINTO ABREU - CPF: *19.***.*13-51 (REQUERENTE).
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCELO PINTO ABREU em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 17:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/04/2024 17:22

Processo Inspecionado
30/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:42

Conclusos para julgamento
31/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/01/2024 23:59.
08/11/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009102-68.2006.8.08.0024

Grupo Espirita Maria Madalena

Espolio de Americo Monjardim

Advogado: Roberto Ailton Esteves de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/04/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005622-97.2016.8.08.0035

Servico Social da Industria

Raquel Rocha Martins

Advogado: Fabio Barros Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002138-32.2023.8.08.0006

Maria da Penha Alvarenga Rosa dos Santos

Fundacao Renova

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/05/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 5009440-52.2024.8.08.0047

Maria de Fatima Palmela de Carvalho

Parana Banco S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5000756-98.2023.8.08.0007

Lucimar Rosa da Silva

Municipio de Baixo Guandu

Advogado: Italo Loss Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2023 15:51

Exibir Processo