04/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:28

Decorrido prazo de LEZIEL DOS SANTOS SILVA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000480-82.2024.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEZIEL DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THAISA BUSON DE PAULA - ES24987 DESPACHO No âmbito dos juizados, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2.º da Lei n.º 9.099/95).

Não há previsão, na referida lei, para apresentação de réplica por petição.

Eventuais preliminares arguidas em contestação serão apreciadas em sentença, vez que também inexiste previsão legal de saneamento do processo - fase reservada às demandas cíveis de que trata o Código de Processo Civil.

Considerando que a contestação já foi apresentada, intimem-se as partes para informarem a este juízo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, se possuem interesse na produção de prova oral e, caso positivo, conclusos para designação de audiência de instrução.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
28/03/2025 17:20

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:51

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 15:30 Iconha - Vara Única.
27/08/2024 12:50

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
08/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2024 22:38

Processo Inspecionado
04/08/2024 22:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de LEZIEL DOS SANTOS SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 04:21

Decorrido prazo de THAISA BUSON DE PAULA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 04:21

Decorrido prazo de THAISA BUSON DE PAULA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:09

Juntada de Petição de pedido de providências
12/07/2024 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:44

Expedição de Mandado - intimação.
17/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:38

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 15:30 Iconha - Vara Única.
17/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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