30/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EDMO BASILIO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 1ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000554-55.2008.8.08.0001 DECISÃO Ante os requerimentos formulado às fls. 192, requisite-se, através do sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte devedora e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Juntem-se os resultados obtidos. a) Se infrutífero, intime-se a parte exequente para tomar ciência e se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Se parcial ou total1, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, desde que haja a complementação da penhora, conforme art. 16, III e § 1º da Lei nº 6.830/80. c) Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte executada, conclusos.

Diligencie-se, no necessário.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ MATOS Juíza de Direito 1 A teor do art. 8º, § 2º, da Resolução Conselho da Justiça Federal nº 524/2006 e do entendimento consolidado no STJ, é desnecessária a lavratura do termo de penhora.
31/03/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
08/08/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:48

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 17:48

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
15/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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