17/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para CALCADOS BEIRA RIO S/A - CNPJ: 88.***.***/0001-82 (INTERESSADO), DAL PASSO CALCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (INTERESSADO), DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (INTERES
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de V A RODRIGUES ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Decorrido prazo de DAL PASSO CALCADOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0019071-97.2016.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CALCADOS BEIRA RIO S/A INTERESSADO: DAL PASSO CALCADOS LTDA - EPP, DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA - EPP, V A RODRIGUES ME = S E N T E N Ç A = extinção do cumprimento de sentença desistência Vistos em Inspeção/2025. 1.

Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Calçados Beira Rio S/A em face de Dal Passo Calçados Ltda., Dalpasso Magazine e Acessórios Ltda.-EPP e VA Rodrigues ME, todos devidamente qualificados nos autos, atualmente em fase de cumprimento de sentença (vide pág. 29 do arquivo 00190719720168080011 VOL 001 PARTE 04.pdf do drive), na qual a empresa credora, no ID 53071852, o advogado credor pediu a desistência da execução. É o relatório.

DECIDO. 2.

Considerando que a execução se processa pelo interesse exclusivo da parte exequente (art. 797, CPC).

Considerando que a desistência da execução é direito subjetivo da parte credora (art. 775, CPC).

Considerando que o STJ possui entendimento de que a desistência da execução não exige renúncia ao direito, tampouco anuência da parte executada (neste sentido: STJ - REsp’s nºs 1.769.643/PE e 1.675.741/PR).

A extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. 3.

Portanto, para os fins do art. 200, Parágrafo Único e art. 775, ambos do CPC, homologo a desistência manifestada na petição ID 53071852 (ratificada no ID 55614838).

Via de consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, na forma dos arts. 513, caput c/c 771, Parágrafo Único, 485, inc.

VIII e 925, todos do CPC. 4.

Custas e honorários na forma do acordo e da sentença que deram origem ao título judicial exequendo (vide págs. 65/69 do arquivo 00190719720168080011 VOL 001 PARTE 03.pdf do drive). 5.

Deixo de promover a baixa/cancelamento de eventuais restrições/bloqueios/inscrições através dos Sistemas BacenJUD/SisbaJUD, RenaJUD, SREI/CNIB e SerasaJUD porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas, restaram infrutíferas e/ou já foram liberadas.

Outrossim, fica a parte exequente responsável por providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento de eventuais averbações sobre bens da parte executada porventura realizadas na forma do art. 828 do CPC, sob pena de ser responsabilizada a indenizar a parte contrária em caso de manutenção indevida, na forma dos §§ 2º e 5º de mencionado artigo.

Por fim, determino o recolhimento/devolução com URGÊNCIA de eventual mandado porventura expedido, sem/independente de cumprimento, acaso já tenha sido remetido à Central de Mandados. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o inc.

XXI do art. 438 do Tomo I do Código de Normas da CGJ/ES, e, apresentada (ou não) a resposta recursal, expeça-se a certidão de remessa prevista no Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº7/2015, e, na sequência, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 7.

Transitada em julgado, certifique-se e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
03/04/2025 12:14

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 18:03

Processo Inspecionado
02/04/2025 18:03

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO EMERIM em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 04:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 00:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 00:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:07

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:15

Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de V A RODRIGUES ME em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de DAL PASSO CALCADOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:07

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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