17/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) e LUANA SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*79-12 (EXECUTADO).
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5003327-73.2024.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: LUANA SOARES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 SENTENÇA (Vistos em inspeção) Consta nos autos que foi concedido ao autor o prazo de 10 (dez) dias para retificar a planilha de débitos, excluindo os honorários advocatícios, conforme determinado no despacho de ID nº 49246475.

Contudo, transcorrido o prazo, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão constante nos autos.

Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), o processo será extinto sem resolução de mérito quando não atendidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular.

A retificação da planilha de débito foi expressamente determinada como medida necessária para o prosseguimento do feito, sendo sua omissão pela parte exequente um obstáculo ao desenvolvimento processual.

Ainda, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e a economia processual são princípios basilares, conforme estabelecido na Lei 9.099/95.

A ausência de cumprimento de determinação essencial pela parte autora justifica a extinção do feito, evitando a paralisação indefinida do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Viana (ES), data do registro no sistema.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
31/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 20:18

Extinto o processo por negligência das partes
29/01/2025 20:18

Processo Inspecionado
16/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:20, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:08

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:20, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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