25/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:29

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
14/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0001244-20.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NICOLAS DE OLIVEIRA GUIMARAES, STEPHANIE MARRIE DE OLIVEIRA GUIMARAES REQUERIDO: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 17/10/2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
05/02/2025 19:11

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 19:11

Expedição de #Não preenchido#.
17/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:47

Decorrido prazo de STEPHANIE MARRIE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:36

Decorrido prazo de NICOLAS DE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016674-82.2024.8.08.0048

Condominio Residencial Parque Vila de It...

Mayara Cavalcante dos Santos

Advogado: Eduardo Honorato Bremer

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5032684-07.2024.8.08.0048

Lucimar de Fatima de Souza Dias

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Marcio Chrisostomo Conceicao da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 21:22

Exibir Processo

Processo nº 5014407-22.2022.8.08.0012

Rose Mary da Silva Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2022 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0017709-28.2014.8.08.0012

Banco do Estado do Espirito Santo

Marly Batista de Oliveira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002822-48.2023.8.08.0008

Danilo Oliveira Silva

Icatu Seguros S/A

Advogado: Luiz Eduardo Santos Salomao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2023 17:25

Exibir Processo