11/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MASIGRAN ROCHAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
28/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MASIGRAN ROCHAS LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 02/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0013967-88.2012.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MASIGRAN ROCHAS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Visto em inspeção.

Trata-se de “Ação Anulatória de Ato Jurídico (lançamento fiscal e respectivos consectários) com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars” ajuizada por Masigran Rochas Ltda-ME em face do Estado do Espírito Santo. À fl. 98 a autora foi intimada para esclarecer se persistia o interesse de agir mas silenciou.

Contestação às fls. 99/100. À f. 104 foi determinada a intimação da “demandante para impulsionar o feito, bem como para trazer aos autos cópia completa dos procedimentos administrativos que deram azo aos autos de infração que pretende desconstituir, no prazo de 20 (dias)”.

Todavia, apesar de intimada a requerente não se manifestou.

Diante do tempo decorrido determinei, novamente, a intimação da autora para justificar seu interesse de agir e outra vez ela silenciou (40568401).

Assim, diante do desinteresse da autora no prosseguimento do Feito, extingo este processo, sem resolução do mérito.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas.

P.R.I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:05

Processo Inspecionado
31/03/2025 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2024 15:59

Expedição de carta postal - intimação.
07/03/2024 22:07

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
02/03/2024 01:20

Decorrido prazo de RONALDO CYPRIANO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MASIGRAN ROCHAS LTDA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:05

Processo Inspecionado
30/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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