24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0002314-84.2018.8.08.0002 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FABIO DA SILVA AMARAL, CLAUDIO DA SILVA AMARAL, RONALD DE OLIVEIRA, ISRAEL CIRICO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por FABIO DA SILVA AMARAL, CLAUDIO DA SILVA AMARAL, RONALD DE OLIVEIRA e ISRAEL CIRICO DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, nos autos da ação penal movida pelo APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

INTIMO a Defesa do acusado para que cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

No caso de inércia do patrono habilitado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal do acusado para constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões recursais.

Caso não seja possível a intimação pessoal, EXPEÇA-SE edital para tanto.

Caso o acusado se mantenha inerte, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, caso não haja Defensor Público, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das razões recursais.

Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
20/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA AMARAL em 07/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA AMARAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
08/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0002314-84.2018.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO DA SILVA AMARAL, CLAUDIO DA SILVA AMARAL, RONALD DE OLIVEIRA, ISRAEL CIRICO DA SILVA DESPACHO/MANDADO 1.

Intimem-se os sentenciados Claudio da Silva Amaral e Fabio da Silva Amaral por edital. 2.

Recebo o recurso de apelação dos acusados Ronald de Oliveira, Fabio da Silva Amaral, Claudio da Silva Amaral e Israel Cirico da Silva, em seus efeitos legais e jurídicos, pois tempestivo. 3.

Tudo cumprido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos, haja vista que a defesa dos acusados manifestou o desejo de apresentação das razões recursais nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. 4.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Alegre/ES, 4 de dezembro de 2024.

KLEBER ALCURI JUNIOR Juiz de Direito
28/03/2025 17:41

Expedição de Edital - Intimação.
05/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:49

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA AMARAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:11

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/08/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/07/2024 07:10

Decorrido prazo de RONALD DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA AMARAL em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:10

Decorrido prazo de ISRAEL CIRICO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:15

Expedição de Mandado - intimação.
25/07/2024 13:15

Expedição de Mandado - intimação.
17/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:46

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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