31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIO MARIA DAVID DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 0000200-22.2021.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO MARIA DAVID DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO - ES16590, ISABELLA MARQUES MAGRO - ES12300 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por JULIO MARIA DAVID DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, posto que restou julgado procedente o pedido de benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Considerando que a parte requereu a intimação da Autarquia Federal para realizar a implantação do benefício, bem como, o pagamento das parcelas devidas, recebo a petição como Cumprimento de Sentença, eis que não houve prejuízo para o executado, quanto ao tema trata-se do Princípio da Instrumentalidade das Formas, onde a existência do ato processual é um instrumento utilizado para atingir determinada finalidade, ainda que com vício, se o ato atinge sua finalidade sem causar prejuízo às partes, não se declarar sua nulidade.

Sem prejuízo, ante o regular processamento do feito, intimada a Autarquia para apresentar manifestação quanto aos cálculos, a mesma apresentou, conforme ID. 55602089. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual o autor executa os valores atrasados.

Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença a parte executada apresentou planilha com os valores devidos em ID n. 55602089, a qual o exequente concorda, portanto, não há ponto incontroverso a ser decidido, sendo necessária a homologação, ante a concordância expressa.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, sem maiores incursões ou delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Executada e aceitos pela Exequente, sendo os mesmos devidamente discriminados em ID n. 55602089 destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo RPV e/ou Precatório, conforme de praxe, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, observando-se a homologação dos cálculos apresentados, sendo R$ 92.439,90 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos) a título de valor líquido devido ao Reclamante, e, R$ 13.354,11 (treze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos) a título de honorários advocatícios.

Quanto a eventuais honorários contratuais, condiciono a expedição de RPV conforme ID. 55608019.Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Dores do Rio Preto/ES, datado e assinado eletronicamente.

Graciela de Rezende Henriquez Juiz(a) de Direito
01/04/2025 13:11

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO).
27/09/2024 10:21

Transitado em Julgado em 24/04/2024 para JULIO MARIA DAVID DA SILVA - CPF: *96.***.*00-78 (REQUERENTE).
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de ISABELLA MARQUES MAGRO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:49

Decorrido prazo de CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO em 23/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:42

Julgado procedente em parte do pedido de JULIO MARIA DAVID DA SILVA (REQUERENTE).
14/03/2024 22:42

Processo Inspecionado
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo de CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:43

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:52

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 21:35

Processo Inspecionado
25/04/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:41

Juntada de Petição de parecer
04/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 13:19

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003471-66.2025.8.08.0000

Cristiane Lacerda Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Izabella Georgia Nunes Barbosa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 5004891-59.2025.8.08.0048

Condominio Edificio Ohio

Advogado: Plinio Ricardo Merlo Hypolito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5045424-69.2024.8.08.0024

Fabio de Oliveira

Drift Comercio de Alimentos S/A.

Advogado: Jose Antonio Neffa Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5007649-92.2024.8.08.0000

Pamera Larissa Mendes de Oliveira

Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5006926-64.2025.8.08.0024

Guilherme Oliveira Rocha

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/02/2025 20:12

Exibir Processo