12/05/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAAS SANTOS COELHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DEICLESSUEL LIMA DAN em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 0000233-96.2009.8.08.0029 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: MARIA DAS GRAAS SANTOS COELHO, IVAN ESTEVES COELHO, NAIDE IRLANE LINS SANTOS, NICANOR MIGUEL SAID SANTOS INTERESSADO: NELIO SANTOS DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO 1.

Trata-se de pedido de sobrepartilha.

Inicialmente, destaco que a sobrepartilha deverá correr nos mesmos autos do inventário do autor da herança, nos termos do artigo 670, § único do CPC, veja-se: “Art. 670.

Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único.

A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.” 2.

Em tempo, previamente a homologação do plano de sobrepartilha apresentado, determino a intimação da inventariante para encartar aos autos a certidão de registro atualizada do imóvel objeto da presente, bem como as certidões negativas de débitos atualizadas do de cujus perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual, e, ainda, a competente certidão negativa de testamento, nos termos do provimento nº 56/2016 do CNJ. 3.

Intime-se, ainda, para informar se existe interesse na conversão do feito para o rito de arrolamento, hipótese em que a questão afeta ao ITCD poderá ser sanada após a homologação da partilha, na forma da nova legislação processual civil.

Prazo: 10 (dez) dias. 4.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Jerônimo Monteiro/ES, datado e assinado eletronicamente.
01/04/2025 13:17

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:23

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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