18/06/2025 05:40

Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS CORAMARA LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:40

Decorrido prazo de CARNIELLI TRANSPORTES LTDA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
09/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000839-43.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POSTO DE MOLAS CORAMARA LTDA - EPP REQUERIDO: CARNIELLI TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO - ES24022 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MOURA CORDEIRO - ES14478 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação judicial ajuizada por POSTO DE MOLAS CORAMARA LTDA - EPP em desfavor de CARNIELLI TRANSPORTES LTDA.

Conforme se extrai do ID 69091141, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/05/2025 13:40

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:53

Homologada a Transação
19/05/2025 13:53

Processo Inspecionado
19/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/05/2025 12:49

Expedição de Termo de Audiência.
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:39

Juntada de Petição de habilitações
06/05/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
18/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
18/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000839-43.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POSTO DE MOLAS CORAMARA LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO - ES24022 REQUERIDO: CARNIELLI TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 19/05/2025 Hora: 11:30, designada nos autos do processo supracitado.

Desde já fica autorizada a participação dos interessados à audiência por vídeoconferência, mediante comunicação nos autos, utilizando-se do ID nº: 439 888 7108 e senha: 78326767 ( https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09 ).

Barra de São Francisco/ES, 03/04/2025.
03/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:08

Expedição de Mandado - Citação.
03/04/2025 13:06

Juntada de Mandado - Citação
03/04/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 11:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
03/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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