22/05/2025 14:05

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 01:42

Decorrido prazo de AGNES SOARES MOSCHEN em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOSCHEN RAMOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:42

Decorrido prazo de DARCIO UMBERTO MOSQUEM em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MOSCHEN GOMES em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:14

Decorrido prazo de JULIA DEL FIUME MOSCHEN em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
09/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
03/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297615 PROCESSO Nº 5001835-21.2024.8.08.0026 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIA DEL FIUME MOSCHEN, MARIA LUIZA MOSCHEN GOMES, ADRIANO HENRIQUE MOSCHEN DE CASTRO, SIMONE MOSCHEN DE CASTRO QUEIROZ, PAULO HENRIQUE MOSCHEN INVENTARIADO: DIVA LUSIA MOSCHEN BARBOSA Advogados do(a) REQUERENTE: DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA - ES20124, WILSON ROBERTO MARTINELLI POZES - ES30285 Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO DE OLIVEIRA FRANCA - RJ101286, JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS - ES8556 Advogado do(a) INVENTARIADO: DANILO DE OLIVEIRA FRANCA - RJ101286 DESPACHO 1.

Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 2.

Nomeio como inventariante a pessoa de CLÁUDIO MOSCHEN. 3.

INTIME-SE o inventariante, acima nomeado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias; e as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias após o compromisso, indicando, inclusive, a valoração dos bens do espólio (arts. 617 e 620 do CPC – Lei nº 13.105/2015). 4.

Após apresentação das primeiras declarações, com os valores dos bens, TOMEM-SE por termo, na forma do art. 620, §2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), e CITEM-SE os herdeiros não habilitados, caso haja, INTIMANDO-OS para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias (art. 627 do CPC – Lei nº 13.105/2015).

Constatada a existência de interesse de incapaz, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público. 5.

Não havendo impugnação, INTIME-SE o agente da Fazenda Pública Estadual para manifestar-se sobre os valores atribuídos aos bens, no prazo de15 dias (art. 629 do CPC – Lei nº 13.105/2015). 6.

Estando todos de acordo com os valores dos bens, INTIME-SE o inventariante para prestar as últimas declarações, tomando-as por termo, na forma do art. 620, §2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015).

Após, INTIMEM-SE as partes, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, inclusive o Ministério Público, se houver interesse de incapaz (arts. 637 do CPC – Lei nº 13.105/2015). 7.

Havendo concordância, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo do imposto e, caso existam, custas complementares, OUVINDO-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive o Ministério Público, caso haja interesse de incapaz, e a Fazenda Pública.

Sem impugnação, desde já, HOMOLOGO o cálculo a ser feito e DETERMINO ao inventariante que efetue o pagamento do imposto e das custas processuais, no prazo de 15 dias (art. 638, caput e § 2º, do CPC – Lei nº 13.105/2015). 8.

Efetuado o pagamento, INTIMEM-SE as partes para que formulem seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 15 dias.

Decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos ao partidor, para o esboço de partilha, e, após, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias.

Não havendo impugnação, LANCE-SE a partilha nos autos (arts. 647 e 652 do CPC – Lei nº 13.105/2015). 9.

Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham-me conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC – Lei nº 13.105/2015).

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

ITAPEMIRIM-ES, 18 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de habilitações
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de providências
18/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:21

Juntada de Petição de habilitações
22/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de habilitações
06/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:42

Processo Inspecionado
31/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:13

Juntada de Petição de habilitações
31/07/2024 10:02

Juntada de Petição de habilitações
04/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:25

Juntada de Petição de habilitações
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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