14/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALMEIDA BARCELLOS SILVA em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
12/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007707-95.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUCIA HELENA ALMEIDA BARCELLOS SILVA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569-A, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 DESPACHO Com fulcro no art. 10, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem a respeito da aparente necessidade de suspensão do feito nos termos determinados pelo C.

STJ ao afetar o Tema 1169, cuja questão submetida a julgamento é: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”.

Após, conclusos.

Vitória, 11 de março de 2025.

RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 11/03/2025 às 14:24:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 55.***.***/0320-25.
28/03/2025 18:17

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:02

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
24/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIA HELENA ALMEIDA BARCELLOS SILVA - CPF: *21.***.*49-04 (AGRAVANTE).
07/10/2024 13:47

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
01/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 18:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2024 18:38

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
24/06/2024 18:38

Recebidos os autos
24/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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