TJES - 5019377-29.2022.8.08.0024

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA

CPF *74.***.*23-80

Advogados

IRISLEID DE LAIA SOUZA

OAB: 26592/ES

CPF *42.***.*92-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 13:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

  • 03/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:01

    Publicado Despacho em 01/04/2025.

  • 03/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5019377-29.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: IRISLEID DE LAIA SOUZA - ES26592 DESPACHO No ID 26453013, foi proferida sentença homologando o valor principal em R$ 19.048,42 (dezenove mil, quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

    Ato contínuo, foi determinada a expedição de ofício requisitório de precatório, eis que ultrapassava o valor máximo para pagamento de RPV à época.

    Com o trânsito em julgado, o valor principal foi atualizado pela Contadoria (ID 29693603), atingindo a quantia de R$ 19.975,91 (dezenove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos).

    No ID consta certidão da Secretaria solicitando informação acerca da expedição do ofício requisitório de precatório ou requisição de RPV, eis que o valor máximo no presente ano é de R$ 20.851,35 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos).

    Pois bem.

    Verifica-se dos autos que a atualização da quantia pela Contadoria, a qual atingiu a monta de R$ 19.975,91 (dezenove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), se deu em 21.08.2023.

    Ou seja, em razão do lapso temporal (aproximadamente um ano e meio), necessário se faz proceder com nova atualização do valor homologado.

    Nesse passo, ao que tudo indica, com a nova atualização, o valor homologado poderá exceder o valor máximo para pagamento por RPV.

    Diante disso, intime-se a parte exequente para tomar ciência do teor deste despacho, devendo ser manifestar, de forma expressa, mediante juntada de declaração, sobre possível interesse em renunciar o valor excedente para pagamento por meio de ofício requisitório de RPV, no prazo de lei.

    Caso a parte exequente manifeste desinteresse na renúncia do valor excedente, expeça-se deste já, ofício requisitório de precatório, devendo ser observado que os documentos indispensáveis já foram apresentados na Secretaria, ressaltando que a quantia será devidamente utilizada quando do pagamento do precatório.

    Diligencie-se.

    Vitória, na data registrada no sistema.

    Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito

  • 28/03/2025 18:19

    Expedição de Intimação Diário.

  • 26/03/2025 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:45

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:02

    Decorrido prazo de NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA em 26/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:52

    Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/04/2024 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA em 27/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

  • 22/08/2023 16:09

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2023 13:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

  • 21/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

  • 21/08/2023 16:17

    Conta Atualizada

  • 17/08/2023 12:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

  • 17/08/2023 12:54

    Transitado em Julgado em 10/08/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA - CPF: *74.***.*23-80 (REQUERENTE).

  • 10/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de NARA CRISTIANE DE SOUZA FARIA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 15:50

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/06/2023 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 16:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/05/2023 23:59.

  • 23/03/2023 16:59

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

  • 22/03/2023 13:58

    Conta Atualizada

  • 21/03/2023 16:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 06:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:55

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/12/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de liquidação

  • 07/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/08/2022 23:59.

  • 21/06/2022 14:19

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 20/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:32

    Processo Inspecionado

  • 15/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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