16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO ZON em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FRAME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO OLIVA DE SOUZA PARAISO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003024-83.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KASAL CONSULTORES LTDA - ME EXECUTADO: FRAME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FABIO OLIVA DE SOUZA PARAISO, ANTONIO ANGELO ZON Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 DECISÃO INTEGRATIVA Interpôs a parte requerida os presentes embargos de declaração (Id. 61935142) na forma do art. 1.022 II do CPC, objetivando, sanar a omissão inserta na decisão de Id.56228377, consubstanciada na ausência de condenação em honorários sucumbenciais, eis que não há a fixação da verba conforme determinado pelo §1° do art. 85 do CPC.

Realmente assiste razão à recorrente, pois conforme demonstrado nos aclaratórios interpostos, na r. decisão de Id.56228377, o douto juízo integrante do NAPES que atuou no feito, deixou de fixar os honorários de sucumbência devidos.

Assim, com alicerce no art. 1.024 do CPC, reconheço a omissão apontada e, dando provimento ao recurso, determino a inclusão na decisão do seguinte excerto: ““Considerando o parcial acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença CONDENO a parte exequente no pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte executada que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a razoável qualidade do trabalho, o mediano tempo despendido, o zelo profissional e a simplificação do ofício, todavia, ressalvo a suspensão da exigibilidade desta rubrica sucumbencial com fundamento no § 3º do Art. 98 do CPC, ante o deferimento da AJG.”” Diante do exposto determino a integração do presente provimento à decisão proferida no Id. 56228377.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:49

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
01/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:43

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003024-83.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KASAL CONSULTORES LTDA - ME EXECUTADO: FRAME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FABIO OLIVA DE SOUZA PARAISO, ANTONIO ANGELO ZON CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 61935142 foram opostos TEMPESTIVAMENTE, será o o exequente intimado para contrarrazões, valendo a presente certidão como ato de comunicação.

GUARAPARI-ES, 5 de fevereiro de 2025
05/02/2025 21:05

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Processo Inspecionado
12/12/2024 14:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de ANTONIO ANGELO ZON - CPF: *93.***.*13-91 (EXECUTADO)
02/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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