30/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0001093-54.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVID DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) REU: LORENA CASTRO OLIVEIRA - ES18321 DECISÃO/MANDADO Acolho o Parecer do Ministério Público, de ID 55948846, a qual adoto como razões de decidir.

Intime-se para ciência.

Assim, não obstante os argumentos apresentados pela Defesa, mantenho o recebimento da Denúncia, pois ao exame dos fatos narrados na exordial, infere-se, a princípio, a tipicidade da conduta imputada, sem a ocorrência de prescrição ou qualquer outra causa extintiva de punibilidade; ademais, o subscritor da inicial é legítimo, e a denúncia apresenta-se revestida dos requisitos do artigo 41 do CPP, com a descrição suficiente do fato criminoso e de suas circunstâncias, que evidenciam a presença de justa causa para a persecução penal, possibilitando o exercício amplo do direito de defesa do acusado.

Portanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2025, às 14:00 horas.

Intimem-se, com os autorizativos do artigo 212, §2º, CPC.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 11 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:41

Juntada de Mandado - Intimação
01/04/2025 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
11/12/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 00:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - antecedentes criminais
10/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:39

Juntada de Mandado - Citação
09/10/2024 15:37

Expedição de Mandado - citação.
08/10/2024 18:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/09/2024 12:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
03/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:56

Juntada de Informação interna
24/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:24

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:23

Juntada de Ofício
13/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:31

Juntada de Termo de Compromisso
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:46

Processo Inspecionado
15/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:47

Declarada incompetência
12/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:21

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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