TJES - 5000360-37.2019.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 01:15
Decorrido prazo de MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. em 05/06/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Edital - Citação em 03/04/2025.
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000360-37.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA.
CDA: 8299675/2018 MM(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0011-09 (EXECUTADO), KELLY MARCIA FERREIRA COSTA - CPF: *11.***.*42-67 (ADVOGADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $51,218.55 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .
NATUREZA DA DÍVIDA [ISS/ Imposto sobre Serviços] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.
SERRA-ES, 1 de abril de 2025. -
01/04/2025 13:44
Expedição de Edital - Citação.
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29/03/2025 21:49
Processo Inspecionado
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09/01/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
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03/12/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 06:36
Conclusos para despacho
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11/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 01:20
Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 05/09/2024 23:59.
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24/06/2024 17:34
Processo Inspecionado
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20/06/2024 13:58
Conclusos para decisão
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19/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 14:55
Conclusos para despacho
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14/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/08/2023 23:59.
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10/08/2023 14:42
Expedição de intimação eletrônica.
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21/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:48
Processo Inspecionado
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21/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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30/04/2023 20:41
Processo Inspecionado
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20/04/2023 17:31
Conclusos para decisão
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21/09/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 14:13
Expedição de intimação eletrônica.
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12/09/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
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12/09/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
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07/08/2022 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 14:56
Conclusos para despacho
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02/05/2022 07:52
Processo Inspecionado
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15/02/2022 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/02/2022 23:59.
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21/01/2022 18:21
Conclusos para despacho
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21/12/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 14:15
Expedição de intimação eletrônica.
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27/09/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
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22/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
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29/08/2021 22:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/05/2021 17:53
Conclusos para decisão
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21/05/2021 17:53
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 17:42
Juntada de Aviso de Recebimento
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30/10/2019 09:04
Juntada de Petição de habilitações
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13/09/2019 17:08
Expedição de carta postal - intimação.
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03/09/2019 16:45
Conclusos para despacho
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19/08/2019 12:26
Expedição de carta postal - citação.
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27/06/2019 18:23
Processo Inspecionado
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27/06/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2019 12:44
Conclusos para despacho
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03/05/2019 12:43
Expedição de Certidão.
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02/05/2019 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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