11/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
11/06/2025 10:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RACHEL DAMACENA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 01:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:47

Juntada de
12/05/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
09/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 13:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
15/04/2025 18:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/04/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO FARIAS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitações
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0001154-12.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS MAGNO FARIAS DA SILVA Advogado do(a) REU: BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039 DECISÃO I.

Ciente da manifestação da advogada nomeada (id 66291432), em que informou não integrar a lista de advogados habilitados perante a OAB/ES para o exercício do munus dativo, solicitando a dispensa da nomeação e o arbitramento de honorários advocatícios ante os serviços prestados.

Defiro o pedido.

Assim, considerando a atuação da advogada Dra.

Briny Rocha de Mendonça, OAB/ES nº. 29.039, que apresentou resposta preliminar, fixo os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Expeça-se certidão de atuação.

II.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

RÔMULO GUIMARÃES CORREA, OAB/ES nº. 21730, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para se manifestar expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação e, caso aceite a nomeação, fica desde já intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento designada.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
03/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 19:24

Nomeado defensor dativo
02/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 01:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:08

Juntada de Ofício
12/03/2025 01:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:03

Expedição de Mandado - Intimação.
17/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/04/2025 13:30 Colatina - 3ª Vara Criminal.
02/10/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:40

Processo Inspecionado
19/04/2024 11:40

Nomeado defensor dativo
16/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:42

Juntada de Carta Precatória
12/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:42

Expedição de Mandado - intimação.
12/03/2024 17:36

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015702-26.2024.8.08.0012

Joseir da Silva Ferreira

Estado do Espirito Santo

Advogado: Fernanda Martins Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5004593-51.2024.8.08.0000

Partido Socialismo e Liberdade - Diretor...

Assembleia Legislativa do Estado do Espi...

Advogado: Andre Luiz Moreira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5027269-77.2023.8.08.0048

Marcia da Penha Del Puppo Tonoli

Espolio de Wedson Simoes Goncalves

Advogado: Marcio Valentin de SA

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5000560-68.2024.8.08.0048

Mobilli LTDA

Thais Soares Leal Santos

Advogado: Andre Bodart de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5052426-90.2024.8.08.0024

Juana Luiza Poleze Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Mylena Almeida Alves Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 16:29

Exibir Processo