28/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0025762-20.2018.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) INTERESSADO: BRENO LUCAS PAIXAO INTERESSADO: DIRETOR GERAL DO DEPAR ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 17, § 1º e 18 do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022, as partes deverão manifestar a conformidade dos documentos digitalizados na primeira oportunidade de manifestação nos autos, ficando desde já advertidas de que o silêncio presumir-se-á como ciência e concordância quanto à virtualização realizada.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Conforme se verifica à fl. 239 dos autos físicos, o processo foi remetido para esse Juízo nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 04/2018, para aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, retorne ao Cartório até a conclusão do julgamento.

Intimem-se as partes.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
31/03/2025 17:13

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:24

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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