17/06/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para NELSON FONTES DA ROCHA - CPF: *77.***.*89-34 (INTERESSADO) e CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (INTERESSADO).
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Decorrido prazo de NELSON FONTES DA ROCHA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 01/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5026325-23.2022.8.08.0012 Nome: NELSON FONTES DA ROCHA Endereço: Rua Agulhas Negras, 258, Nova Brasília, CARIACICA - ES - CEP: 29149-425 Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Quadra SCS, Quadra 6 entrada, 240, Bloco A, Loja 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Nelson Fontes da Rocha em face de Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

Pois bem.

Em que pesem as tentativas de constrição realizadas por este juízo, não foram localizados bens da parte executada para satisfazer integralmente a execução.

Intimada para suprir a lacuna, no prazo de 10 (dez) dias, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito.

Em se tratando de procedimento sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53 , § 4º , da Lei nº. 9.099 /95.

Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro nas disposições insertas no art. 925 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Providencie-se a expedição de certidão do crédito (Enunciado FONAJE nº 75), se pleiteada pelo Exequente, intimando-o para o recebimento da referida certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
29/03/2025 10:58

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 11:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:46

Decorrido prazo de NELSON FONTES DA ROCHA em 18/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/04/2024 14:42

Processo Inspecionado
07/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:28

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 26/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:08

Processo Inspecionado
19/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 16:46

Transitado em Julgado em 10/04/2023 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e NELSON FONTES DA ROCHA - CPF: *77.***.*89-34 (REQUERENTE).
13/03/2023 17:26

Julgado procedente o pedido de NELSON FONTES DA ROCHA - CPF: *77.***.*89-34 (REQUERENTE).
13/03/2023 17:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:50

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:49

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/03/2023 16:47

Expedição de Termo de Audiência.
02/03/2023 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 13:49

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2022 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 13:26

Expedição de Ofício.
16/12/2022 13:10

Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/12/2022 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 11:30

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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