18/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021280-65.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Foi encaminhada a intimação eletrônica ao Executado para ciência do Ofício Requisitório de Pequeno Valor Id. , e seu devido pagamento, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 17:27

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/06/2025 17:49

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR - CPF: *08.***.*93-96 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 02/04/2025.
06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5021280-65.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE NEGRI DOS SANTOS - ES21293, MANUELA NEGRI SEVERO - ES23368 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância manifestada pela parte Exequente no ID 49401768 com relação à impugnação juntada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Fazenda Pública no ID 47846177, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR (CPF: *08.***.*93-96), no valor de R$5.830,58 (cinco mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até o mês de Junho de 2023.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

FELIPE GUEDES STREIT Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO JUIZ LEIGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI NO 9.099/95.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Assinatura na data registrada no sistema.
31/03/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 21:58

Conclusos para julgamento
17/09/2024 04:59

Decorrido prazo de FELIPE NEGRI DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:50

Decorrido prazo de MANUELA NEGRI SEVERO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:50

Decorrido prazo de FELIPE NEGRI DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:45

Decorrido prazo de MANUELA NEGRI SEVERO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MANUELA NEGRI SEVERO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:27

Decorrido prazo de FELIPE NEGRI DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:27

Juntada de Petição de liquidação
14/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024 para CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR - CPF: *08.***.*93-96 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
08/05/2024 06:14

Decorrido prazo de FELIPE NEGRI DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:14

Decorrido prazo de MANUELA NEGRI SEVERO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS AUGUSTO MAIA JUNIOR - CPF: *08.***.*93-96 (REQUERENTE).
11/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MANUELA NEGRI SEVERO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
27/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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